São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 1994 |
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Vereadores criticam orçamento de Maluf
RICARDO FELTRIN
Os principais alvos atacados no projeto são a margem pedida pela prefeitura para manobrar as dotações (15%) e a previsão supostamente superestimada de arrecadação municipal em 95. A margem de manobra é a porcentagem do total do orçamento que o prefeito tem direito a movimentar dentro das verbas previstas para as secretarias municipais. Por exemplo, ele pode tirar parte da verba da área de transportes –desde que não seja acima da margem– e transferi-la para a Secretaria de Obras. A Secretaria Municipal de Finanças rebateu as críticas dos vereadores (leia texto abaixo). O orçamento total previsto pela prefeitura para o ano que vem é de R$ 4,5 bilhões. Desse total, a Secretaria de Finanças estima que R$ 3,2 bilhões virão de arrecadação própria e R$ 1,3 bilhão, de empréstimos. Segundo a vereadora Aldaiza Sposatti (PT), a margem de manobra pedida, de 15%, ``é absurda". ``É evidente também que a estimativa de receita não corresponde à realidade do que será, de fato, arrecadado com impostos." O vereador Marcos Cintra (PL), 49, embora ainda não tenha analisado o projeto de orçamento, também diz considerar a margem de 15% ``exagerada" para uma economia com previsão de inflação baixa (entre 2% e 5% ao mês). Ex-secretário de Planejamento do prefeito Paulo Maluf (PPR), Cintra afirma que a aprovação pela Câmara dessa margem de manobra de 15% ``significa dar muita autonomia ao Executivo". A margem aprovada pela Câmara para este ano foi de 10%. Pela lei, o orçamento deve ser votado até o dia 30 de dezembro. No projeto entregue à Câmara pelo secretário de Finanças, Celso Pitta, a Secretaria de Habitação seria a mais beneficiada em comparação ao orçamento atual. O setor teria verba de R$ 176,7 milhões em 95 –cerca de 180% a mais do que a dotação deste ano. A Secretaria Municipal de Obras, no entanto, teve sua dotação orçamentária reduzida: de R$ 93,9 milhões (este ano) para R$ 71,4 milhões no ano que vem. Texto Anterior: Associação pede criação de shoppings populares Próximo Texto: Secretaria rebate crítica da Câmara Índice |
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