São Paulo, domingo, 9 de outubro de 1994 |
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Justiça reduz pena de matador de travesti
MARCELO GODOY
A decisão é ilegal e preconceituosa para promotores, advogados e travestis. Só cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Cirineu Carlos Letang da Silva era acusado de matar com um tiro no nariz e dois na costa o travesti ``Vanessa" em janeiro de 93, no Ipiranga (zona sul de SP). Ele é acusado de matar outros cinco travestis (leia texto abaixo). Silva foi condenado em fevereiro passado pela 1ª Instância do TJM por homicídio qualificado. Nesse caso, o homicídio seria qualificado porque o réu teria agido sem dar chance de defesa para a vítima, atirando de surpresa. Quando é qualificado, dobra a pena mínima prevista para homicídio (seis anos). Por isso, Silva foi condenado a 12 anos de prisão. No último dia 29, a 2ª Instância do TJM, formada por três coronéis da PM e dois civis, decidiu por três votos a dois que o crime não era qualificado. No texto da decisão, o TJM justifica a medida: ``Foi afastada a qualificadora do crime porque a atividade a que se dedicava a vítima era de alto risco, perigosíssima pois, não lhe socorrendo assim, o fator surpresa". Para o advogado Márcio Thomaz Bastos, a decisão é preconceituosa e absurda, pois diz que todo travesti é obrigado a saber que pode ser morto a qualquer instante. ``Travesti, agora, virou pato de tiro ao alvo", disse o promotor Fernando Sérgio Barone Nucci, coordenador da Promotoria do TJM. Para ele, a decisão fere o direito à vida dos travestis. O Ministério Público recorrerá da decisão. O professor emérito da Faculdade de Direito da USP Goffredo da Silva Telles Jr., 79, disse estranhar a decisão. ``A atividade da vítima (travesti) não pode determinar a qualidade do ato do réu." A presidente da Associação dos Transformistas de São Paulo, Andrea de Maio, 44, disse que a decisão é um prêmio ao criminoso. ``Tenho vontade de chorar." Texto Anterior: Adolescentes ressuscitam festas black-tie Próximo Texto: TJM cria condição para dar benefício Índice |
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