São Paulo, domingo, 9 de outubro de 1994 |
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Lei Zico visava mudar esporte
MÁRIO MOREIRA
A lei ficou conhecida por esse nome devido ao ex-jogador Arthur Antunes Coimbra, o Zico, secretário nacional de Desportos em 90 e 91, durante o governo Fernando Collor. Na época em que ocupou o cargo, Zico tratou da elaboração inicial da lei, atendendo às reivindicações de setores que pretendiam mudanças na estrutura esportiva do país. Dentre os temas regulamentados pela lei Zico, figuram, por exemplo, a criação do Conselho Superior de Desportos –entidade destinada a fazer cumprir a própria lei– e a organização da Justiça desportiva. Uma das principais mudanças na legislação esportiva trazida pela lei foi o veto à intervenção das entidades federais de administração do esporte (como as confederações) em suas filiadas. A lei também permitiu às entidades de direção esportiva e aos clubes atuantes em, no mínimo, três modalidades olímpicas e com comprovadas participações em competições oficiais a exploração de bingos como forma de angariar recursos para o fomento ao esporte. A regulamentação da Lei Zico veio com o decreto 981/93, que definiu, por exemplo, a distribuição dos recursos arrecadados (65% para os prêmios e tributos e 35% para o esporte e a administração do bingo). Texto Anterior: Recarey domina ramo no Rio Próximo Texto: Dirigente do vôlei diz que a seleção foi melancólica Índice |
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