São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 1994 |
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Defesa vai alegar 'loucura' de estudante
ISNAR TELLES
Pela legislação brasileira, Pissardo poderia ser condenado a 30 anos por homicídio doloso –cometido com intenção de matar. Para a redução da pena, Oliveira vai tentar usar na defesa o recurso de semi-imputabilidade, prevista no artigo 26 do Código Penal. O recurso isenta o acusado de cumprir pena em cadeia. O acusado teria que ser recluso em manicômio judiciário para tratamento. Para isso, é necessário provar que no momento do crime o acusado não ``sabia o que estava fazendo", disse o criminalista Henrique Ferro, consultado pela Folha. Para Pissardo ser considerado semi-imputável, o advogado teria que provar que o estudante vive em um ``quadro fronteiriço" entre a lucidez e a loucura. O estudante disse ter matado os pais Gumercindo, 46, e Adelaide, 49, a irmã Maria Paula, 18, e os avós paternos João, 74, e Antônia Pissardo, 64. Pissardo pode ter o mesmo destino do estudante Roberto Peukert, acusado de matar cinco pessoas de sua família há seis anos. Na época, o laudo médico de Peukert indicou perda temporária da consciência. Levado a júri popular, Peukert está sob tratamento psiquiátrico. O estudante esteve internado por três anos na Casa de Custódia de Taubaté. Segundo o diretor de Serviço Técnico da Casa de Custódia de Franco da Rocha, onde Peukert está há pouco mais de um ano, Sidnei Celso Corocine, 32, ele pode ser liberado se houver autorização dos médicos. Corocine afirmou que o tempo de permanência médio na Casa de Custódia de um paciente com características semelhantes às de Peukert é de 3 a 6 anos. Segundo o advogado de Pissardo, a semi-imputabilidade dá o direito ao estudante de ser julgado por júri popular. No caso da condenação, Pissardo também poderia continuar na Casa de Custódia de Taubaté, onde ele está desde terça-feira. Para Oliveira, se a Justiça chegar à conclusão de que Pissardo é doente mental, ele acabará ``esquecido" em algum manicômio e se for considerado uma pessoa normal, irá para cadeia comum. Texto Anterior: A volta do sonho Próximo Texto: 'Filho de empresário de isolava' Índice |
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