São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 1994 |
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Itamar pede a CEI que aponte as irregularidades nos contratos
WILLIAM FRANÇA
Há cerca de um mês, Itamar deu ordens para que a CEI ``investigasse a fundo" as suspeitas de irregularidades de contratos do governo com dez empreiteiras. Na próxima sexta-feira, a CEI se reúne em Brasília e deve analisar os primeiros relatórios enviados pelos ministérios dos Transportes e do Bem-Estar Social –duas das áreas investigadas. A disposição de Itamar, repassada para integrantes da comissão, é de que a lei ``deve ser cumprida à risca". Pela lei das licitações, irregularidades são punidas com a declaração de inidoneidade da empresa. Essa declaração impede que a empreiteira concorra, por cinco anos, em licitações promovidas pelos governos federal, estadual ou municipal. Membros da CEI disseram à Folha que Itamar não quer punir as empreiteiras sem motivos. O objetivo é corrigir os erros do governo nos processos licitatórios. Mas se as empreiteiras ficarem expostas ou tiverem participação direta nas irregularidades investigadas –como superfaturamento, licitações dirigidas e divergências de preços–, Itamar disse que a ``aplicação da lei é automática". Nos próximos dias, a CEI deve divulgar um documento que detalha o esquema de ``inteligência" usado para fraudar ou alterar licitações públicas. Texto Anterior: Derzi tem bens sequestrados Próximo Texto: Congressistas querem gastar no próximo ano R$ 70 mi em obras Índice |
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