São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 1994
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Entidade contesta artigo de colunista

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou ontem uma "nota oficial de esclarecimento" contestando o artigo do colunista da Folha, Luís Nassif. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária no dia 18 de outubro último, tomando conhecimento dos insolentes agravos e mentiras surpreendentemente publicados na Folha de S. Paulo, sob o título ``Pela ética na OAB", assinados pelo colunista Luís Nassif, vem prestar à nação os esclarecimentos a que se julga obrigado, como órgão máximo desta instituição cuja história a credencia, diante do país, em todas as lutas pela democracia, pela defesa dos direitos humanos, da justiça social e da cidadania, por isso que baluarte da sociedade civil.
O conselho federal é composto de 81 advogados, das 27 unidades da Federação, e de seus ex-presidentes. Eles, na sua totalidade, são os representantes legais e legítimos da advocacia brasileira. O presidente nacional da entidade, advogado José Roberto Batochio, é o símbolo da advocacia e da OAB: neste papel é que foi eleito alvo do maledicente colunista.
O fulcro da matéria ora repelida está nela mesma evidenciada: acuar a sociedade civil, para que esta se veja forçada a absorver, mais uma vez, a já anunciada tentativa de quebra da ordem constitucional, a ser aprovada a }toque de caixa e }quórum inexpressivo.
Como o colunista em questão sabe que a OAB, bem como outras entidades igualmente respeitáveis, não ficarão inertes ante tais aventuras, procura minar sua credibilidade e sua estima nacionais. Quanto mais forte a sociedade civil, mais incômoda se torna aos poderosos interesses contrariados, que desejam tutelar o Estado e a opinião pública.
Esquecido está o autor dos agravos –mas não a sociedade– de que, em seu elevado ``múnus", os conselheiros e diretores da OAB não prestam serviços lucrativos ao poder econômico, ao contrário de muitos, atuando unicamente em favor do interesse público, sem objetivos outros e sem qualquer remuneração.
Os conselheiros federais, como representantes da advocacia nacional e instrumentos de defesa da sociedade civil, tomam a si o agravo em que o injusto colunista vem insistindo.
Absolutamente independentes que são, até mesmo dos dirigentes da entidade, eis que detentores de mandato legalmente garantido, sentem-se no dever de testemunhar o extraordinário trabalho e dedicação em prol do interesse público que, com destemor e integridade, e até com sacrifício de sua respeitadíssima banca de advocacia criminal, vem desenvolvendo o presidente José Roberto Batochio. E, por isso mesmo, promovem agora o seu desagravo nesta proclamação.
Por último, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil faz público que, em defesa da entidade, do presidente que a simboliza e da advocacia brasileira promoverá as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização civil de quem esteja a patrocinar tais exemplos do mais baixo estilo de jornalismo indigno e reprovável.

Subscrevem os conselheiros federais integrantes das 27 bancadas estaduais a saber: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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