São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 1994 |
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TCE quer suspender contratos do rio Tietê
AMÉRICO MARTINS
Os contratos, que ainda estão em execução, foram assinados em outubro de 1992 pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) com dois consórcios formados pelas empresas Enterpa-Badra e OAS-Ebec. As obras fazem parte do programa de despoluição e recuperação do rio e, ao lado da hidrovia Tietê-Paraná, são os principais projetos da administração do governador Luiz Antônio Fleury Filho. Uma análise do TCE concluiu que os contratos apresentam vícios no edital de concorrência e superfaturamento em vários preços. Segundo o voto do relator do processo no TCE, conselheiro Antônio Roque Citadini, o DAEE deu um ``caráter de licitação dirigida" à concorrência. As duas principais falhas do edital que, segundo Citadini, permitiram a manipulação, foram as exigências de disponibilidade de recursos e de equipamentos específicos para as obras. Para poder participar da concorrência, as empresa interessadas deveriam provar que possuiam um capital mínimo de US$ 90 milhões e que eram proprietárias de dragas de grande capacidade de sucção. Ainda segundo o TCE, essas duas exigências foram responsáveis pela desistência da maioria dos interessados. Das vinte empresas que consultaram o edital, apenas três apresentaram propostas. O tribunal quer que a Secretaria de Recursos Hídricos promova o ressarcimento dos prejuízos e apure responsabilidades e que a Assembléia Legislativa suste os contratos. O DAEE informou que só vai se manifestar depois de conhecer oficialmente a decisão do TCE. Texto Anterior: Exceções do Mercosul saem amanhã Próximo Texto: O candidato e o eleito Índice |
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