São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 1994
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Comissão da Câmara aprova correção mensal de salário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão do Trabalho da Câmara aprovou ontem um projeto criando indexação mensal para os salários de todos os trabalhadores. A proposta também estabelece aumentos progressivos para o salário mínimo, até atingir R$ 100 em dezembro.
Em relação aos outros salários, o relator determinou que, a partir de setembro também seriam reajustados mensalmente, com base no IPC-r do mês anterior.
Foi aprovado substitutivo do deputado Paulo Paim (PT-RS), relator da comissão, ao projeto de lei 4.677 do Executivo, que elevou o mínimo em setembro para R$ 70. Até agosto, o valor era R$ 64,79.
O substitutivo será agora encaminhado para outras três comissões: de Redação e Justiça, de Finanças e de Seguridade e Família. Em cada uma há um prazo de dez sessões para que seja apreciado.
Se não houver recurso na Câmara, com o apoio de pelo menos 51 parlamentares, o projeto será em seguida submetido ao Senado, sem necessidade de ser aprovado pelos deputados em plenário.
O substitutito de Paim eleva o valor do mínimo, referente a setembro, para R$ 72,48, que representou o IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor) de julho e agosto.
Pela proposta, o mínimo teria aumentos mensais progressivos a partir de setembro. Paim fixou um piso para o mínimo de R$ 80 em outubro, R$ 90 em novembro e R$ 100 em dezembro.
O projeto foi aprovado na comissão pelos 20 integrantes presentes (são 29), por unanimidade.
O deputado tucano Elias Murad (PSDB-MG) votou a favor do substitutivo de Paulo Paim. ``Apesar de ser do partido governista, esta é uma questão de justiça social e o mínimo de R$ 100 é uma maneira de melhorar a distribuição de renda no país", disse.
O substitutivo não é retroativo. Se for aprovado ainda este mês, os reajustes passariam a vigorar a partir de novembro.
Ainda não se sabe quando o projeto poderá ser enviado ao Senado. Paim pretende fazer articulações para que o movimento sindical pressione pela aprovação.

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