São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 1994
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Acordo garante piso de R$ 300 para professor

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo e entidades ligadas à educação assinaram ontem um pacto que prevê o piso salarial de R$ 300 para os professores de nível básico de todo o país, no início de carreira.
O pacto prevê a implantação progressiva desse piso até outubro de 95. Também ficou estabelecido que esse valor vale para a carga de 40 horas semanais, que deve ser adotada como base.
Em julho de 94, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, dois Estados pagavam menos que o salário-mínimo da época (R$ 64,79) pelas 40 horas –Piauí (R$ 36,38) e Alagoas (R$ 56,72).
O ministro da Educação, Murílio Hingel –que assinou o pacto pelo governo– disse que caberá aos Estados e em último caso ao governo federal a complementação orçamentária dos municípios que tenham dificuldade em atingir o piso de R$ 300.
``Os Estados têm recursos que hoje são canalizados para reformas e ampliação de salas de aula que, se forem bem administrados, podem ser reconduzidos para a melhoria das condições de trabalho dos professores", disse Hingel.
A assinatura de ontem é a formalização de um acordo firmado em setembro ao final da conferência ``Educação para Todos", que reuniu professores e técnicos do setor durante uma semana.

Conselho
A constatação de que o Conselho Federal de Educação funcionava como ``balcão de negócios" foi o motivo que levou o governo a extingui-lo ontem através de medida provisória, disse Hingel.
``Era um trabalho cartorial. Os conselheiros apenas chancelavam cartas-consulta e projetos de criação ou reconhecimento de cursos, universidades ou entidades de ensino superior", completou Hingel.
O ministro não quis revelar nomes dentre os 24 conselheiros que estariam envolvidos em atividades irregulares.
Hingel disse que o MEC pode rever as autorizações e reconhecimentos de cursos superiores. ``Podemos abrir inquéritos administrativos para investigar esses casos".

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