São Paulo, domingo, 23 de outubro de 1994 |
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Burocracia bloqueia importações brasileiras
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Segundo o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, ``é um inferno o que tem de regulamentação atrapalhando a importação". É um ``trabalho de chinês desmontar isso", disse. José Milton Dallari, assessor especial do Ministério da Fazenda, contou que uma loja de São Paulo encontrou um lote de televisores Philco disponível na Argentina. Mas não conseguiu importar porque a Philco argentina tem um acordo para não competir com a Philco brasileira. Nos Estados Unidos ou na Europa, isso seria penalizado pela lei antidumping. Que ainda falta no Brasil. Burocracia As dificuldades burocráticas são inesperadas. Há um medicamento antidepressivo à base de lítio, que é um metal raro e radiativo. Por isso, a importação de qualquer medicamento com lítio depende de autorização expressa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, além da autorização do Ministério da Saúde. Leva meses. Há dificuldades também para a importação de eletrodomésticos, produtos que estão em falta. Pelo Código do Consumidor, o produto deve vir com manual completo em português e o importador deve dispor de determinada quantidade de peças de reposição. Ora, diz Dallari, um manual em espanhol resolve. E frequentemente as peças disponíveis no mercado brasileiro servem para os importados, já que há grande uniformidade de marcas, dominadas por poucas multinacionais. Gustavo Franco diz que praticamente todos os ministérios têm alguma regulamentação que dificulta importações em sua área de atuação. E frequentemente essas restrições atendem a interesses de grupos locais. Daí a dificuldade de identificá-las e eliminá-las. Franco diz que já se avançou muito nisso e que o esforço prossegue. Texto Anterior: Plano Cavallo restringiu crédito Próximo Texto: O plano está na cara Índice |
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