São Paulo, terça-feira, 25 de outubro de 1994
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Governo fará MP para facilitar importação

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco deve assinar até o final desta semana uma MP (medida provisória) facilitando as importações.
Com isso, o governo espera que os produtos importados cheguem mais rápido ao comércio.
O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gesner de Oliveira, disse que o governo quer, com a MP, reduzir os entraves burocráticos e facilitar a importação.
A simplificação é uma medida complementar à redução do Imposto de Importação.
A redução das alíquotas foi adotada para garantir abastecimento interno e evitar aumento abusivo dos preços dos produtos nacionais similares aos importados.
Uma das idéias é acabar com a guia de importação. Também estão previstas a redução do total de papéis necessários para liberar a compra de produtos no exterior, seja para comércio ou uso pessoal.
Correios
O governo pretende ainda simplificar as compras no exterior feitas através dos correios.
A Folha apurou que o governo deve reduzir o total de alíquotas de Iimposto de Importação cobradas quando estas compras superam US$ 50,00.
O mesmo procedimento deve ser adotado no caso de bagagens de mão que os brasileiros trazem quando retornam do exterior.
Neste caso, a isenção do Imposto de Importação vale para compras até US$ 500,00.
O número de alíquotas incidentes acima deste valor também será diminuído.

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