São Paulo, quarta-feira, de dezembro de |
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Congresso reprova proposta de empréstimo compulsório
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de substituição do IPMF por um empréstimo compulsório provocou polêmica ontem no Congresso. Os parlamentares levantaram dúvidas sobre a sua constitucionalidade e consideraram a medida antipática.O estudo foi considerado por muitos um ``remendo fiscal" em um momento em que o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, prepara uma reforma tributária mais ampla. Apesar de considerarem a medida ``criativa", os parlamentares avaliam que o governo terá dificuldades para aprovar a criação do empréstimo ainda neste ano. Para eles, a população ainda não esqueceu o ``calote" do governo em relação à devolução do empréstimo compulsório criado em 1986 pelo governo José Sarney. A cobrança de um empréstimo compulsório está sendo estudada por assessores de FHC como forma de substituir o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Pela lei, o IPMF se extinguirá no final deste ano. Segundo eles, o próximo governo não pode prescindir da receita de cerca de R$ 4 bilhões anuais provenientes deste tributo. Os economistas alegam que eles poderiam devolver o dinheiro com os recursos da venda de estatais. O vice-líder do PSDB na Câmara, Jackson Pereira (CE), afirma que o compulsório seria ``inconstitucional, porque representa um confisco". Para o senador Jutahy Magalhães (PSDB-BA), ``é mais um conto do vigário, pois o governo nunca devolveu o dinheiro do compulsório da gasolina." O vice-líder do PMDB na Câmara, Germano Rigotto (RS), disse que ``não há espaço para ajustes de emergência e remendos fiscais". Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o que se espera do novo governo ``é que ele tenha uma proposta que não seja um remendo". Equilíbrio O coordenador do programa de governo de FHC, Paulo Renato de Souza, disse ontem em Porto Alegre que, se abrisse mão da receita do IPMF, o governo desequilibraria o Orçamento e ainflação voltaria. Ele participou de um debate na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul. ``Estamos estudando medidas para o ano que vem, que possam garantir uma execução tranquila do Orçamento", disse. FHC Indagado sobre o assunto em Praga, FHC brincou: ``Vou ter que nomear logo o ministro da Fazenda, porque não sei quem está falando em meu nome". Depois, afirmou que não tinha informação sobre o assunto, mas que possivelmente sua equipe estivesse estudando a medida. Colaboraram a Agência Folha e o enviado especial a Praga Texto Anterior: Lei do silêncio ;Aposta na sobrevivência ;Aprendeu a lição ;Ameaça ;Garrote ;Em campanha ;Lançamento Próximo Texto: FHC visita cemitério e condena autoritarismo Índice |
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