São Paulo, terça-feira, 8 de novembro de 1994
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Ministro do Trabalho quer reformular CLT

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, pretende encaminhar ainda nesta semana ao Presidente Itamar Franco projeto de lei reformulando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e criando a figura do contrato coletivo de trabalho.
Na proposta de Pimentel, a nova CLT passaria a se chamar "Lei do Trabalho" e poderia ser completamente ignorada por patrões e empregados, caso houvesse opção pelo contrato coletivo de trabalho, previsto no projeto.
As categorias profissionais que firmassem contratos coletivos seriam regidas pelas regras desses contratos.
Só não poderiam ser adotadas regras contrárias à Constituição e a acordos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito da Organização Internacional do Trabalho.
O contrato coletivo seria necessariamente um único para uma mesma categoria no país inteiro.

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