São Paulo, terça-feira, 8 de novembro de 1994
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Vereador questiona aval da prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

O vereador Adriano Diogo (PT) solicitou ontem informações ao Banco Central questionando a legalidade da lei municipal 11.556/94, que transforma a prefeitura em avalista de empréstimos internacionais para as empresas que vão construir três usinas de incineração de lixo em São Paulo.
O ofício foi entregue ao delegado do Banco Central em São Paulo, Carlos Alberto Ferriani.
Segundo o ofício, a resolução número 11, do Senado, que regulariza as operações de crédito interno e externo dos Estados e municípios, diz que a prefeitura só pode se tornar avalista de empréstimos após consulta ao Banco Central e autorização do Senado.
O vereador sustenta que a prefeitura não teve aval do Senado nem do BC para a operação.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ontem que apenas o secretário das Finanças, Celso Pitta, poderia dar informações sobre o assunto. Pitta foi procurado no final da tarde em seu escritório e à noite em sua casa, mas não respondeu às ligações.
Segundo Ferriani, a solicitação do vereador foi encaminhada para os setores técnicos do banco, que devem dar um parecer hoje sobre a legalidade da lei da prefeitura.

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