São Paulo, quarta-feira, 9 de novembro de 1994
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Aluguel ainda deve pressionar inflação

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A edição de uma MP (medida provisória) extinguindo a denúncia vazia (retomada de imóvel sem necessidade de justificativa) para as locações residenciais, em estudo pelo governo, não deverá eliminar a pressão dos aluguéis sobre o aumento da inflação.
A MP não poderá ser aplicada aos contratos firmados até a sua edição. É exatamente nos contratos antigos que os proprietários pressionam os inquilinos pela desocupação do imóvel, quando não há acordo para corrigir o preço.
Nos contratos novos, a medida só surtiria algum efeito após o vencimento do prazo contratual, que é de no mínimo 30 meses, para que o proprietário tenha direito à denúncia vazia.
O advogado-geral da União, Geraldo Quintão, disse ontem que o contrato de aluguel é "um ato jurídico perfeito". A Constituição (artigo 5º) determina que uma nova lei não pode alterar esses atos, lembrou.
A edição da medida, proposta pelo ministro Ciro Gomes (Fazenda), depende de um parecer do advogado-geral. O presidente Itamar Franco vai encaminhar a ele a minuta da MP que recebeu anteontem de Ciro.
Ciro Gomes defende a extinção da denúncia vazia como forma de impedir a pressão que os reajustes de aluguéis vêm exercendo sobre a inflação desde o início do Plano Real, por causa de acordos feitos entre inquilinos e proprietários. Na equipe econômica, também há resistências quanto à retroatividade.
A Folha apurou que o próprio presidente Itamar Franco considera que a medida deve ter um prazo determinado –por exemplo, suspender a denúncia vazia por seis meses– como forma de torná-la mais eficaz.
Geraldo Quintão disse que aumentou o número de processos movidos com base na denúncia vazia e lembrou que há pressão por aumento no valor do aluguel –o que pressiona a inflação.
A denúncia vazia foi restabelecida pela Lei do Inquilinato de 1991, para contratos de no mínimo 30 meses e permite que o proprietário peça a retomada do imóvel através de ação, sem nenhuma justificativa.
A MP proposta preservaria o direito do proprietário de pedir o imóvel para uso próprio ou de familiares e em casos de perda do emprego.

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