São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 1994
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Ex-diretor cassado recebe aposentadoria

RICARDO FELTRIN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Presidência da Câmara dos Vereadores decidiu tornar sem efeito a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Casa Oswaldo Quintino. Com a decisão, ele passa a ter direito a uma aposentadoria em torno de R$ 4.000 por mês.
Quintino é alvo de três inquéritos administrativos e três processos judiciais, que tramitam atualmente na Justiça e na Câmara.
Entre as supostas irregularidades cometidas por Quintino e que ainda aguardam sentença estariam: desvio de verbas orçamentárias em proveito próprio, desvio de verbas durante construção de um heliponto na Câmara, preparação irregular de licitação para compras públicas, contratação irregular de funcionários para a Câmara e utilização particular de servidores.
O ex-diretor chegou a ser preso em 89 durante cerca de uma semana –acusado de incêndio criminoso no 13º andar da Câmara–, mas acabou solto e absolvido.
O presidente da Câmara, Miguel Colasuonno (PPR), afirmou que decidiu revogar a cassação da aposentadoria de Quintino e reabrir os inquéritos administrativos contra o ex-diretor "para que ele tenha chance de se defender".
A Folha vem tentando localizar Quintino desde 25 de outubro, mas não obteve sucesso (leia texto ao lado).
Em 1989 e 1990, uma CEI (Comissão Especial de Inqérito) concluiu que Quintino seria responsável pelas irregularidades citadas.
A revogação da cassação da aposentadoria de Quintino foi publicada no "Diário Oficial do Município" em 22 de outubro último.
O vereador Chico Whitaker (PT) entregou à presidência no início da semana um pedido de anulação da decisão publicada no "D.O.M.".
Whitaker afirma que a decisão foi publicada de forma "cifrada, de modo a confundir quem não estiver a par do processo".
Textualmente, o "D.O.M. diz: "(...) revogue-se todas as decisões referentes ao processo 888/93, da página 245 em diante."
"É evidente que a publicação estava encobrindo uma manobra para beneficiar o ex-diretor", afirmou o petista.
Whitaker também disse que o procedimento administrativo para revogar a cassação é irregular.
"Quintino já havia recorrido dessa decisão na Justiça e a Câmara a manteve. Por que mudar isso agora?".
O senador Eduardo Suplicy (PT), então presidente da Câmara durante as investigações contra Oswaldo Quintino, disse ontem à Folha que considera "estranho" que a atual presidência não tenha publicado a decisão de forma "transparente".
"O presidente precisa explicar abertamente as razões que o levaram a isso. Quintino teve muitas chances de se defender durante as investigações da CEI", disse.
O presidente Miguel Colasuonno negou qualquer intenção de "encobrir uma decisão ou que o despacho tenha sido publicado cifradamente".
A presidência também informou não haver nenhum tipo de irregularidade na revogação.
"As decisões da Mesa são sempre coletivas. Não vejo nenhuma ilegalidade em dar chance a uma pessoa de se defender", declarou Colasuonno.

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