São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 1994
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Juízes barram Proposição 187

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Dois juízes suspenderam ontem a entrada em vigor da projeto de lei nº 187, aprovado em plebiscito por 59% dos eleitores da Califórnia na terça-feira.
A chamada Proposição 187 nega serviços públicos estaduais, como educação e saúde, a imigrantes em situação ilegal.
Os juízes vão examinar a constitucionalidade do projeto. Advogados de grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que ela contraria decisão de 1982 da Suprema Corte que obriga os Estados a concederem serviços públicos essenciais a todos os seus residentes.
O embaixador do Brasil em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, disse ontem que lamenta "essa limitação à tradição norte-americana de acolher generosamente em seu meio nacionais de todos os países do mundo".
Flecha de Lima ressalvou que "em termos práticos, os brasileiros nos EUA serão pouco alcançados" pela Proposição 187. Não é possível precisar quantos brasileiros vivem em situação ilegal na Califórnia.
Em San Francisco e em Los Angeles houve protestos de rua contra a Proposição 187. Dezenas de pessoas foram presas, mas não houve violência. No México têm ocorrido vários protestos contra o projeto nas últimas semanas.
(CELS)

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