São Paulo, quarta-feira, 16 de novembro de 1994
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Vereadores vão ao MP contra Câmara

RICARDO FELTRIN
DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada do PT na Câmara dos Vereadores se reúne amanhã à tarde para elaborar uma representação no Ministério Público contra decisão da presidência, que revogou a cassação da aposentadoria do ex-diretor Oswaldo Quintino.
A bancada também deve entrar com uma ação popular contra a decisão da presidência.
A revogação da cassação foi publicada no "Diário Oficial do Município" do dia 22 de outubro.
Para os petistas, a decisão é "ilegal", uma vez que Quintino já havia recorrido na Justiça, que manteve a cassação, decidida em 90, após conclusão de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).
O ex-diretor responde a três inquéritos administrativos e três ações na Justiça.
Ele é acusado de desviar verbas orçamentárias e de obras na Câmara em proveito próprio, de preparação irregular de licitação pública, de contratação irregular de funcionários para a Câmara e de uso particular de servidores.
A Folha tenta localizar o ex-diretor desde o dia 25 de outubro (leia texto abaixo).
O vereador Chico Whitaker acusa a presidência de ter feito a publicação no "D.O.M." "de forma cifrada, para enganar quem não estiver a par do processo".
O presidente da Câmara, Miguel Colasuonno, nega a acusação.
Textualmente, o "D.O.M." diz: "(...) revogue-se todas as decisões referentes ao processo 888/93 da pág. 245 em diante".
Ou seja, a revogação se refere às páginas que tratam da cassação da aposentadoria do ex-diretor.
Colasuonno afirma que a decisão visa "dar chance a Oswaldo Quintino de se defender".
O ex-diretor foi preso em 89, acusado de incêndio criminoso na Câmara, mas foi solto e absolvido.

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