São Paulo, quinta-feira, 17 de novembro de 1994
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TST revoga pagamento de perdas salariais de planos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu ontem um forte argumento para o governo recuar na concessão das perdas salariais relativas ao Plano Bresser aos petroleiros, um dos mais polêmicos itens do acordo firmado na semana passada com a categoria.
O tribunal revogou os enunciados 316 e 317, que previam o direito adquirido de os trabalhadores receberem no salário a inflação expurgada pelos planos Bresser (junho de 87) e Verão (janeiro 89).
Foi revogado também o enunciado 323, que dava a também expurgada URP (Unidade de Referência de Preços) de abril e maio de 1988. Na prática, o TST inviabilizou as vantagens que os petroleiros conseguiram ou poderiam conseguir nesses três pontos.
A decisão de rever ou não o acordo com os petroleiros ficou para hoje. Na reunião que fez ontem com quatro ministros, o presidente Itamar Franco decidiu apenas que vai manter a cláusula que cancela a possibilidade de demissões arbitrárias dos que depredaram instalações da Petrobrás.
Segundo o secretário de imprensa da Presidência, Fernando Costa, Itamar mandou dizer que o direito de defesa nesse caso "é uma garantia constitucional".
Costa disse que só ontem Itamar tomou conhecimento do inteiro teor do acordo –que ele fez questão de chamar de "proposta de acordo"– entre o ministro das Minas e Energia, Delcídio Gomez, petroleiros e a Petrobrás.
Itamar marcou nova reunião para hoje. Participarão os mesmos ministros de ontem: Ciro Gomes (Fazenda), Marcelo Pimentel (Trabalho), Beni Veras (Planejamento) e Henrique Hargreaves (Casa Civil), além de Delcídio.
O secretário de imprensa negou que tenha sido cogitada a demissão de ministros ontem.

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