São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 1994 |
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Argentina aprova lei de patente
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS O Senado argentino aprovou ontem, após três anos de discussões, projeto de lei que garante proteção aos direitos de propriedade industrial de produtos farmacêuticos.A proposta, que deverá agora ser examinada pela Câmara dos Deputados, dá um prazo de transição de oito anos para que a indústria nacional se adapte aos novos dispositivos antes de iniciar o pagamentos de royalties. O governo americano pediu várias vezes às autoridades argentinas modificações na legislação de patentes, especialmente na de medicamentos. A própria sessão do Senado para votação do projeto foi assistida pelo conselheiro econômico adjunto da embaixada dos EUA, Anthony Newton. O projeto de lei pretende evitar monopólio dos laboratórios e prevê a criação de um Instituto Nacional de Propriedade Intelectual que concederá licenças para uso de patentes e emitirá títulos de propriedade, Ele garante também a propriedade dos inventos por 20 anos, desde que os produtos sejam fabricados no país. A lei de propriedade industrial em vigor no país é de 1864. Texto Anterior: Receita diz que 9.497 empresas de São Paulo não pagam impostos Próximo Texto: Coca-Cola investe na AL Índice |
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