São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 1994
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Correio reduz alíquota de importação

LÉA DE LUCA

LÉA DE LUCA; SUZANA BARELLI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Comprar produtos importados pelos Correio vai ficar mais fácil e mais barato. Hoje o "Diário Oficial" da União deverá trazer medida provisória acabando com o limite máximo de US$ 500 de compra por pessoa física.
A medida, ainda, amplia a isenção tributária e reduz as alíquotas do Imposto de Importação, que baixaram de 70% para 27%, em média.
O governo limitou em 30 quilos o peso dos produtos que podem ser trazidos por este sistema.
Os catálogos de empresas especializadas nesse tipo de venda estarão à disposição dos consumidores nas próprias agências dos Correios, possivelmente ainda antes do Natal.
Essas informações foram divulgadas ontem por Antonio Correia, presidente da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos).
A medida faz parte do esforço do governo federal para incentivar a demanda por dólares –o que ajuda a evitar a queda da moeda estrangeira.
O governo elevou de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção para as importações pelos Correios. Deste valor em diante, as alíquotas ficam entre 10% e 50% (veja quadro ao lado).
Essas tarifas valem apenas para compras feitas por pessoas físicas, informou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gesner Oliveira.
Para as empresas, as alíquotas do Imposto de Importação chegam no máximo a 20%.
Segundo o presidente da ECT, a maioria das encomendas feitas até agora eram de produtos até US$ 50 –isto é, que estavam isentos de imposto. Por isso, fica difícil estimar o quanto o governo estará perdendo, em termos de receita tributária, com a redução das alíquotas, acrescentou.
Para saber o que sai mais em conta –comprar pelo correio ou de uma importadora– o consumidor terá de comparar os preços.
As importações pelos Correio ficarão mais baratas, mas alguns produtos podem continuar custando menos se comprados numa loja.
Os produtos importados pagam tarifas relativas a frete.
Em caso de urgência, a importação pelos Correio também não é vantajosa. Se o produto for isento de tarifa, o correio demora cerca de 72 horas para liberá-lo. Caso contrário, demora até cinco dias.
O prazo entre o pedido e a chegada da mercadoria nas centrais dos Correios depende do fabricante, informou.
No caso de o comprador fazer a encomenda nos Correio, terá de retirá-la na agência se o valor do produto for maior do que US$ 100. No local, o consumidor também paga o imposto.
Se comprar com cartão de crédito, recebe o produto em casa e o valor do produto é debitado na próxima fatura.
"Com a desoneração tributária, os negócios serão incrementados", afirmou Correia.
Atualmente, os Correios recebem 5.000 encomendas por dia. Há um ano, o volume não chegava a 4.000 objetos diariamente.
Colaborou SUZANA BARELLI, da Reportagem Local

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