São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 1994
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Ainda é pouco

A intenção do presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, de extinguir efetivamente o IPMF e dar um novo impulso ao programa de privatizações aponta no caminho certo. O IPMF foi, afinal, um lastimável remendo fiscal que se sobrepôs ao caos tributário do país. A excessiva presença do Estado em funções empresariais é, também, uma distorção a ser corrigida.
Essas duas iniciativas corretas, entretanto, não devem obscurecer a urgência de uma reforma fiscal consistente. A irracionalidade dos impostos, taxas e contribuições atuais vai muito além do IPMF.
Hoje, um sistema tributário distorcido e ineficaz põe obstáculos à atividade econômica sem proporcionar ao Estado as receitas de que necessita. As privatizações provavelmente eliminarão focos de ineficiência e gasto desnecessário de recursos públicos. Mas não são fonte permanente de receitas.
A reforma fiscal deve proporcionar um equilíbrio estável entre a arrecadação e os dispêndios públicos. Afinal, a venda de empresas estatais ocorre uma única vez. Trata-se de um movimento patrimonial que serve, por exemplo, para realocar recursos de áreas não-prioritárias para outras carentes de novos investimentos. Seria temerário, porém, usar as privatizações para custear gastos correntes. A estabilização requer soluções duradouras.
Ademais, o déficit potencial embutido no Orçamento de 1995 dificilmente será coberto somente com os recursos da desestatização. Por isso, a reforma do sistema tributário não é apenas um instrumento necessário à modernização da economia, mas faz-se imprescindível à manutenção da estabilidade monetária já em 1995.
Rejeitando a prorrogação do IPMF, o presidente eleito cumpre uma promessa de campanha. Ao sinalizar com a aceleração das privatizações, indica que a agenda de reformas permanece em vigor. A estabilização e o próprio horizonte de retomada do desenvolvimento podem frustrar-se, entretanto, se a reforma fiscal –ampla e consistente como precisa ser– não for executada em tempo hábil. Ainda está faltando o fundamental.

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