São Paulo, terça-feira, 22 de novembro de 1994 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Operação Rio Poucos resultados efetivos e muito abuso de autoridade. É assim que se pode definir a primeira intervenção mais direta do Exército no combate à criminalidade no Rio. A ação dos militares não resultou em muito mais do que boas cenas para cinegrafistas e fotógrafos e transtorno para os moradores. Como esta Folha revelou ontem, poucas horas depois da retirada das tropas do morro da Mangueira, já se podia detectar alguma movimentação no comércio de drogas. Seria, porém, temerário dizer que a operação fracassou. Aparentemente, os militares pretendem diminuir os índices de violência no Rio por meio do efeito psicológico. Se conseguirem demonstrar à população e aos marginais que o Estado está presente nos morros, a delinquência não mais agiria com a mesma desenvoltura, reduzindo assim o intolerável nível de barbárie que hoje domina a cidade. Tal estratégia, independentemente dos resultados que produza, tem o mérito de evitar um confronto direto entre a tropa e os traficantes, que poderia ter consequências trágicas para a população. Essa salutar cautela das Forças Armadas, porém, não justifica nem atenua os abusos cometidos por militares. O estado de defesa, que restringe os direitos e garantias individuais, não foi decretado. Assim, prisões e revistas de casas só podem ser realizadas ou em flagrante delito ou com autorização judicial. O Centro de Coordenação de Operações de Combate ao Crime Organizado (CCOCCO), passando por cima do claro texto constitucional, ignorou essas duas condições e revirou casas sem exibir ordem judicial e deteve pessoas apenas por estar sem documentos. Também foi negado à OAB o acesso às pessoas que foram presas. Esses procedimentos não são compatíveis com o regime democrático. As restrições que o CCOCCO impôs ao trabalho da imprensa também são injustificáveis. Não se pode suprimir o direito da cidadania de manter-se informada sobre essas ações militares. O melhor, tanto para as Forças Armadas como para a imprensa, seria que o comando das operação apenas disciplinasse o trabalho dos jornalistas, sem nenhuma forma de restrição à liberdade de informar. A imprensa é, neste caso, um dos poucos meios de que a sociedade dispõe para fiscalizar abusos, como os que já ocorreram. Como esta Folha já repetiu diversas vezes, as Forças Armadas podem e devem auxiliar no combate ao crime organizado. Mas devem fazê-lo dentro dos limites estritos da legalidade. Próximo Texto: Esqueçam o que escrevemos Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |