São Paulo, sábado, 26 de novembro de 1994 |
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FHC quer programa de renda mínima
LUCAS FIGUEIREDO
O projeto, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), seria usado como compensação ao fim dos programas sociais dos ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional. Os dois ministérios serão extintos. O programa prevê que todo brasileiro com mais de 25 anos de idade que ganhe menos de R$ 150,00 teria direito a receber do Estado entre 30% e 50% da diferença entre o que ganha e os R$ 150,00. Portaria do governo, que deverá ser editada na próxima semana, vai criar um grupo interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre a "viabilidade da implantação de programas de garantia de renda mínima". A iniciativa de formar o grupo, que conta com representantes da Fazenda, Planejamento, Previdência, Bem-Estar Social e Trabalho, partiu do ministro Ciro Gomes (Fazenda), depois de conversar com FHC e o presidente Itamar Franco. O custo de implantação do programa varia de R$ 12 bilhões a R$ 2,6 bilhões por ano. O Orçamento de 95 dos dois principais ministérios da área social que serão extintos é de R$ 3,44 bilhões. A implantação do PGRM, que consta do programa de FHC, tem o apoio de Pérsio Arida, atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e provável membro da próxima equipe econômica. Politicamente, a incorporação do PGRM pelo próximo governo poderia, ao mesmo tempo, neutralizar as intenções do PFL de comandar os programas sociais, que seriam extintos, e abrir uma brecha de negociação com o PT. FHC também não teria problemas em justificar a adoção de um programa do PT, já que o projeto tem a simpatia de parlamentares de praticamente todos os partidos, tendo sido aprovado pelo Senado em votação unânime. O PGRM também conta com o apoio do sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, coordenador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Exemplo O projeto do PGRM do senador Eduardo Suplicy é semelhante ao existente em países europeus. O objetivo é fazer com o trabalhador, a partir de certa idade, possa ter uma renda mínima necessária para manter sua família. O critério de cálculo faz com que os trabalhadores procurem sempre ganhar mais do que o mínimo fixado pelo PGRM. Com isso, o PGRM não incentiva o desemprego, como acontece em outros países. Para isso, o PGRM não garante renda mínima a quem não trabalha. Ele garante a renda mínima aos que estão empregados e com registro em carteira. Assim, por exemplo, que ganha R$ 80,00, receberia mais R$ 21,00 (30% da diferença) ou R$ 35,00 (50%). Quem ganha R$ 100,00, receberia mais R$ 15,00 ou mais R$ 25,00. Texto Anterior: Acordo entre bancos vai facilitar crédito Próximo Texto: FHC propõe revisão dos monopólios estatais Índice |
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