São Paulo, sábado, 26 de novembro de 1994
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Nova lei 'esquece' os políticos e servidores

RICARDO FELTRIN *

RICARDO FELTRIN; DANIELA ROCHA
DA REPORTAGEM LOCAL

A lei que obriga o uso de cinto de segurança em São Paulo não vale para todos: vereadores, deputados, servidores estaduais, policiais e diplomatas –desde que estejam em carros oficiais– não podem ser multados.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a única explicação para que a lei 11.659/94 não seja aplicada a todos os veículos é o seu artigo 1º:
A obrigatoriedade só vale para carros particulares ou táxis. Apesar disso, mesmo sem constar na lei ou em sua regulamentação, a CET decidiu incluir mais uma "categoria" nos isentos de usar o cinto –mulheres visivelmente grávidas.
A justificativa: "No caso de mulheres grávidas, nós achamos melhor deixar que ela e seu obstetra decidam se o uso do cinto pode ser benéfico", afirma o presidente da CET, Gilberto Lehfeld.
Lehfeld, no entanto, não soube justificar a liberação do uso do cinto para carros de servidores, a não ser com o artigo 1º.
O presidente da CET concorda que, com exceção de policiais, os isentos de usar o cinto correm riscos. O autor da lei do cinto, vereador Murillo Antunes Alves (PMDB), 75, também não soube explicar o motivo para que a lei não incluísse todos os carros.
No caso dos servidores municipais, desde junho o prefeito Paulo Maluf (PPR) determinou em ato administrativo a obrigatoriedade do uso do cinto por todos que utilizarem carros da prefeitura.
Caso sejam multados pela falta de cinto, os servidores podem ser punidos e o valor da multa (R$ 151,35) pode ser descontado do salário.
Nova York
A polícia de Nova York será obrigada a usar cinto de segurança a partir de 1º de janeiro de 1995. A decisão foi anunciada na última quarta-feira pelo comissário de polícia William J. Bratton.
Braton afirmou que perde mais homens em acidentes de carro do que em tiroteios. No ano passado, 1.230 oficiais foram feridos em acidentes, enquanto 20 foram atingidos por balas.
Neste ano, segundo a polícia, dois oficiais morreram em acidentes de carro e um foi morto por tiro. Bratton pretende com a medida reduzir em 25% o número de policiais feridos acidentados.
No ano passado foram registrados 3.343 acidentes envolvendo carros da polícia, 5,6% a mais do que o número registrado em 1992.
A Associação da Patrulha argumenta que o cinto pode dificultar a ação de policiais, que precisam de agilidade para sair dos carros.
* Colaborou DANIELA ROCHA, de Nova York

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