São Paulo, quarta-feira, 30 de novembro de 1994 |
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Os louros secam É decepcionante a falta de dinamismo do atual governo –e da equipe que provavelmente se manterá na administração federal– quando se trata de levar adiante a reforma fiscal. Em vez disso, acena-se com novos remendos. Mais impostos de última hora. A imensa parafernália tributária atual é incapaz de prover o Estado brasileiro dos recursos de que necessita para equilibrar despesas e receitas. Em vez de reformá-la, dando ao sistema um mínimo de coerência e eficácia, o governo prossegue na trilha que levou ao presente caos: a criação de fontes emergenciais de receita. Esse expediente levou à lastimável aprovação do IPMF. E a ele seguiu-se mais um remendo: o Fundo Social de Emergência. Naquelas circunstâncias, o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso podia argumentar que o governo tinha limitações de ordem política à implementação de reformas de maior alcance. Não pode mais. Hoje, com a eleição do presidente no primeiro turno e de governadores aliados nos principais Estados, o acomodamento é absolutamente inaceitável. A realização de uma reforma fiscal ampla e consistente é não só um compromisso de campanha de FHC, mas uma necessidade inadiável do país. A arrecadação está distorcida e concentrada em alguns setores. Tributos, taxas e contribuições incidem de maneira desordenada, prejudicando a produção. Complicações desnecessárias e sucessivas mudanças na legislação criam imensos transtornos aos que querem pagar corretamente. À absoluta ineficiência do sistema de arrecadação, soma-se a má aplicação dos recursos públicos. Desperdícios, superfaturamento de obras, estruturas administrativos inchadas, fisiologismo, concessões a interesses corporativos são práticas que subsistem, em maior ou menor grau, em muitas áreas de governo. A desindexação iniciada com o Plano Real deu algum fôlego ao esforço de estabilização. Mas há muitíssimo por fazer. Reiterar as práticas de acomodar interesses e reformar, lentamente, o mínimo possível seria repetir os erros do passado; é como sentar-se sobre os louros de uma vitória passageira à espera do fracasso. Próximo Texto: Chope e salgadinhos Índice |
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