São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 1994 |
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Senado tenta manobra para salvar Lucena
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso Nacional articula uma "manobra jurídica" para salvar o mandato do presidente do Congresso, Humberto Lucena (PMDB-PB), e evitar o "efeito dominó" da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que cassou sua candidatura, anteontem.A "manobra" foi proposta pelo deputado Bonifácio de Andrada (PTB-MG). Ele afirma que o uso da gráfica do Senado é uma prerrogativa do mandato parlamentar. Por meio de projeto de lei, Andrada quer deixar claro que o respeito às prerrogativas do mandato é um preceito fundamental da Constituição, abrindo brecha para obrigar o STF a julgar o mérito. Lucena teve a candidatura cassada pelo TSE, acusado de uso de recursos públicos em campanha por imprimir 130 mil cadernos na gráfica do Senado. Ele recorreu ao STF alegando desrespeito à independência entre os Poderes, estabelecida pela Constituição. O STF avaliou que a decisão do TSE não contrariava a Carta e não julgou o mérito. O projeto de Andrada fixaria um prazo para que Lucena peça ao STF "arguição de descumprimento de preceito fundamental" pelo TSE, que cassou seu mandato, regulamentando o artigo 102 (parágrafo 1º) da Constituição. A Mesa do Senado suspendeu outras votações até que o projeto para salvar Lucena seja apreciado. Membros do STF ouvidos ontem pela Folha consideraram perda de tempo qualquer tentativa do Congresso no sentido de salvar o novo mandato de Lucena. Na opinião de dois ministros da corte e também do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, não há como fazer com que uma nova lei obrigue o STF a reexaminar um caso já julgado. A confirmação da cassação de Lucena pelo STF provocou fortes reações de alguns parlamentares. O vice-presidente do Senado, Chagas Rodrigues (PSDB-PI), pregou "revolução" contra o STF. O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL- PE), disse que o confronto poderia levar a "crise institucional". Mas a tendência do Congresso é não dar continuidade à crise. Lideranças avaliam que a decisão do STF já está tomada e, portanto, não há mais o que ser feito. Texto Anterior: Posse terá 9 presidentes Próximo Texto: Odebrecht pagou 42% da campanha do PT Índice |
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