São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 1994
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Procon diz que importação direta por Correios pode trazer prejuízos

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) adverte que o esquema de importação direta através dos Correios pode causar prejuízos ao usuário, se as mercadorias apresentarem algum tipo de defeito.
O coordenador do Procon, Marcelo Sodré, diz que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade por defeitos nos produtos trazidos do exterior cabe ao importador.
Segundo ele, quando as importações são intermediadas por empresas, o consumidor pode exigir a reposição ou conserto do produto. Nas encomendas feitas diretamente, o responsável é o próprio consumidor. "A importação direta pelos Correios é muito arriscada."
Segundo Sodré, empresas estrangeiras já informaram que não se responsabilizam por seus produtos fabricados no exterior importados por terceiros.
Na avaliação do Procon, se um produto importado via Correios apresentar defeitos, o consumidor terá que mover uma ação judicial contra o fabricante no país de origem da empresa, o que pode significar um processo muito oneroso.
Sodré afirma que nos casos em que o usuário recebe os catálogos de ofertas de importados, há a possibilidade de se mover uma ação contra a empresa que distribuiu os catálogos.
Os fabricantes de brinquedos, que bateram recorde de produção este ano, se uniram ontem aos atacadistas contra a importação via Correios. Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, os empresários disseram que o governo criou uma "concorrência desleal" para a indústria e o comércio.

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