São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 1994 |
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Uma estrada, uma foto; Tribunal de Contas da União; Importados; Automedicação Uma estrada, uma foto "Em 9/10/94, em reportagem sobre as eleições no Estado do Maranhão, foi publicado nesse jornal artigo sobre minha suposta parcialidade por um dos candidatos ao pleito, tendo como base, além de depoimento ao repórter desse jornal, a apresentação de uma foto onde eu apareço ao lado de políticos, vestindo uma camiseta de propaganda política em um evento de natureza também política –a inauguração de uma estrada. Lamento o infortúnio do repórter que, contrariamente aos princípios de isenção e imparcialidade dessa Folha, apresentou para publicação o citado artigo sem antes tentar escutar e registrar a informação prestada por quem foi assim acusado. Lamento mais ainda que o editor-chefe de um jornal tão conceituado tenha permitido tal publicação da forma como foi feita, adotando, ao meu ver, postura parcial em favor do sensacionalismo e em detrimento da correta informação jornalística. Mas vamos aos esclarecimentos. Sou o desembargador José Pires da Fonseca, há mais de 32 anos magistrado em meu Estado. Em novembro de 1992, quando a fotografia foi tirada, era presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e a camiseta que vestia era de inauguração da estrada asfaltada que liga a sede do município onde nasci (Cururupu, MA) à capital do Estado, que também continha, entre suas variadas estampas, a logomarca do governo do Estado à época, quase dois anos antes deste pleito de outubro de 1994. O evento político e a inauguração da estrada contou com a presença de grande maioria do povo de minha terra, pois só quem nasce em local de tamanha pobreza e necessidade pode fazer idéia da importância que uma estrada de asfalto pode ter para redução das monstruosas dificuldades que o povo daquela cidade se acostumou a enfrentar. Senhores, a foto não é falsa. Lá estava eu, cidadão cururupuense emocionado, vestindo a camiseta que estampava o mapa da estrada que tantos sonhavam, como de qualquer forma estaria fosse quem fosse o governador que a estivesse inaugurando. Essa Folha se equivocou na dimensão e importância dada a citada foto, a partir do que permito-me esta solicitação de direito de resposta que exponho a seguir: a) em novembro de 1992, não presidia, nem possuia a mínima intenção de presidir, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. b) O então governador do Estado não se encontrava em campanha política por qualquer cargo que fosse –a logomarca de seu governo festejava a realização daquela obra –a estrada. c) Em março de 1994, a foto em questão já havia sido apresentada na imprensa, tendo sido levada ao conhecimento do procurador-geral eleitoral, dr. Aristides Junqueira, que ofereceu representação ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, onde, após a apresentação de minhas informações, determinou o arquivamento do processo. Termino minhas considerações agradecendo àqueles que se detiveram por alguns instantes diante destas linhas; preocupado com os tempos que estamos vivendo, quando primeiro lança-se calúnia a um homem digno, para que então ele possa provar sua inocência, e desejando a esse jornal que continue com seu prestígio, adquirido acima de tudo pela sua capacidade investigatória e por sua imparcialidade." José Pires da Fonseca, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (São Luís, MA) Tribunal de Contas da União "O artigo 'Tribunal (faz) de Contas da União', de Josias de Souza, publicado em 26/11, é injusto e equivocado. Seu autor, com certeza, interpretando equivocadamente a decisão do tribunal e sem informações específicas sobre o processo, acaba de atingir o TCU, tentando denegrir seu nome e imagem, sem levar em consideração os relevantes serviços prestados ao país pela instituição. E a culpa é da completa desinformação sobre a função constitucional do controle exercido pelo TCU. Muitos nem sequer sabem das dificuldades no recebimento das contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública e nos contratempos para o seu efetivo julgamento. No presente caso, por exemplo, a instrução de mérito da unidade técnica do tribunal somente pôde ser ultimada após o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito 'encarregada de investigar a crise financeira da Petrobrás'; depois da realização de uma completa e abrangente inspeção na entidade e da análise das defesas apresentadas por cada dirigente da empresa, sem falar nos obstáculos naturalmente encontrados diante de hipóteses em que determinados responsáveis precisam ser citados por editais. O segundo atingido, infelizmente, seria o 'relator do caso'. Não houve por parte do relator um atraso de 'pelo menos seis anos' para a rejeição das contas da Petrobrás dos exercícios 87 e 88. Os respectivos processos só foram 'conclusos' ao gabinete do ministro-relator, para julgamento, no dia 11/10. Portanto, depois de recebidas as contas para serem julgadas, o relator levou pouco mais de um mês para submetê-las ao tribunal. Bastaria lembrar que o relator chegou ao TCU em 31/10/88. E que só passou a ocupar, regimentalmente, a relatoria dos processos envolvendo a Petrobrás, por sorteio, a partir de 29/01/93. Quanto às obscuras referências de quando integrei a Câmara dos Deputados, também não passam de distorcidas versões dos fatos então ocorridos. Assim mesmo, depois dessas lamentáveis veiculações, em 1986, disputei eleição para a Câmara Federal, tendo sido eleito. Ficou, definitivamente, demonstrado, com a aprovação de meu nome pelo Senado Federal, em votação secreta, para ocupar o cargo de ministro do TCU, não existir, na minha trajetória de homem público, nenhum ato de improbidade administrativa." Homero Santos, ministro do Tribunal de Contas da União (Brasília, DF) Resposta do jornalista Josias de Souza – Quanto às contas da Petrobrás, há um fato que mil palavras do ministro não conseguiriam explicar: supostas irregularidades praticadas pela estatal em 87 e 88 só foram julgadas pelo TCU em 94. Quanto ao passado parlamentar do ministro, a foto que o exibe votando mais de uma vez fala por outras mil palavras. Importados "Na pág. 1-5 da edição de 30/11 está escrito: 'Os líderes sindicais, à exceção do presidente da CUT, reclamaram que a entrada de importados tem gerado demissões no setor produtivo'. Não sei qual a intenção da informação. Todavia, quero esclarecer que em todos os espaços públicos e de debates temos defendido veementemente critérios para importação construídos democraticamente para preservar a base industrial e o emprego." Vicente Paulo da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (São Paulo, SP) Automedicação "O Conselho Regional de Medicina tem recebido manifestações de protesto de médicos em relação à resposta de Barbara Gancia a uma carta na Revista da Folha de 9/10, em que são receitados medicamentos contra a acne. Num país onde a automedicação é regra, o incentivo a essa prática por parte de jornalistas é preocupante. Informamos que medicamentos como a pantomicina devem ser utilizados sob restrita orientação médica." João Eduardo Charles, diretor de Imprensa do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Texto Anterior: Cravo e ferradura Índice |
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