São Paulo, sábado, 3 de dezembro de 1994 |
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TCU decide investigar ajuda de sindicato ao PT
MÁRCIA MARQUES
O sindicato é acusado de transferir recursos da contribuição sindical para campanhas políticas de candidatos do PT (Partidos dos Trabalhadores) e do PC do B (Partido Comunista do Brasil). A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também foi acusada de doar recursos e equipamentos para a campanha dos dois partidos. Os ministros decidiram que não podem inspecionar essa entidade. Recursos federais A avaliação do TCU foi técnica. Os ministros acataram o parecer do relator do processo, ministro Olavo Drummond. Com base em pareceres jurídicos ele afirmou que o órgão pode investigar a utilização da contribuição sindical. Esse recurso é destinado pelo governo federal, através do Ministério do Trabalho, para os sindicatos. A contribuição deve ser aplicada em creches, atendimentos médicos, dentários e sociais. No relatório sigiloso, a que a Folha teve acesso, o ministro Olavo Drummond lembra, inclusive, o parecer do ministro Carlos Átila enviado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Orçamento. No parecer, o ministro informa que a aplicação de recursos federais em entidades de direito privado poderá ser investigada pelo TCU quando a irregularidade for "detectada pela autoridade que liberou os recursos e apontada pelo controle interno, ou então em decorrência de denúncia". No caso do sindicato de Manaus, que é uma entidade de direito privado, o TCU recebeu denúncia do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre uso irregular de recursos federais. Sobre a CUT, o relatório informa que não há qualquer brecha legal que permita a fiscalização, pois a entidade não recebe recursos federais. O TCU só poderia fiscalizar a aplicação do fundo partidário do PT e PC do B. Como não é este o caso da denúncia, também não serão fiscalizados. No relatório do ministro Drummond, que simplesmente repete o relatório pedido ao Ministério Público, não há informação se é procedente a denúncia da transferência dos recursos da contribuição sindical. Texto Anterior: Carinho e afeição Próximo Texto: Dirceu nega uso de artifícios contábeis Índice |
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