São Paulo, sábado, 3 de dezembro de 1994
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Cinto de segurança; Dívida do Estado; Todo poder aos professores; Arqueologia musical mineira; 14 tiros; Motorista nota 10

Cinto de segurança
"Congratulo-me com o autor pelo oportuno e objetivo editorial a respeito da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança na capital paulista. Como autor do projeto, ora convertido em lei municipal, peço vênia para um ligeiro reparo no que tange à arguição de inconstitucionalidade da iniciativa, objeto de ação direta 'movida pelo próprio Detran, que invoca para tanto o disposto no art. 22, inciso XI, da nossa Carta Magna'. Sucede que os que assim procedem esquecem, muito de engenho ou não, que o art. 30 do mesmo diploma legal, em suas alíneas I e II, ressalta competir aos municípios 'legislar sobre assuntos de interesse local' e 'suplementar a legislação federal e a estadual no que couber'. Ora, disciplinar o uso do cinto de segurança, que é equipamento obrigatório dos nossos automóveis, por força de lei federal, é adotar providência de profundo interesse local e suplementar a legislação federal que regula a espécie. É preciso dizer mais?"
Murilo Antunes Alves, vereador pelo PMDB (São Paulo, SP)

"O editorial de 25/11, sob o título 'Apertem os cintos', merece alguns reparos e discordância quando sugere às autoridades federais aprovação de lei semelhante à paulistana, naturalmente extensiva a todo o Brasil. Não tenho dúvida quanto aos benefícios do uso do cinto nas estradas e nas grandes cidades. Isso já não acontece em cidades de médias para pequenas, onde inexistem problemas de trânsito, excesso de velocidade e outros pontos que impõem reforço na segurança pelo uso do cinto. Uma exigência em nível federal, e portanto nacional, desconsiderando o porte da urbe seria ridícula, tornando essa lei 'letra morta'."
Faukecefres Savi (Bauru, SP)

Nota da Redação – Acidentes fatais podem ocorrer mesmo em baixa velocidades, de modo que o uso do cinto é recomendável em todas as circunstâncias.

Dívida do Estado
"Consideramos que são necessárias as seguintes observações sobre a matéria 'A dívida do Estado aumenta 81% com Fleury', de 27/11. No box 'Folha trocou o indexador', é informado que o levantamento publicado em 16/11 pela Folha era de responsabilidade do economista Aparecido Manoel Pereira dos Santos, do PT, e que esse levantamento estaria incorreto. A correção pelas taxas do mercado financeiro demonstra apenas que houve dívida contraída na atual gestão, ao contrário do que afirma o governo, em valores líquidos que são 81% dos valores de 90. Nossos números indicam que a dívida global (nova mais rolagem) cresceu quatro vezes em termos reais. A matéria de 16/11, 'Em quatro anos, dívida de São Paulo duplicou', pág. 4, caderno especial, não cita a fonte, muito menos o economista Aparecido Manoel. Há ainda dois aspectos que gostaríamos de sublinhar: a bancada do PT na Assembléia vem há dois anos propondo a discussão da crise financeira do Estado. Havia o aspecto da oposição ao governo do PMDB, mas principalmente a preocupação com os efeitos de uma gestão que qualificávamos de aventureira. Fizemos um enorme esforço para chamar a atenção, para a gravidade da situação, dos partidos, entidades, da imprensa e do próprio governo. Após as eleições, o Executivo, que sempre negara, aceitou nossas afirmações."
Luiz Azevedo, líder do PT na Assembléia Legislativa (São Paulo, SP)

Nota da Redação – O cálculo feito pelo economista do PT não levou em consideração mudanças realizadas nos balanços do Estado de São Paulo a partir de 1992, quando as dívidas passaram a ser corrigidas por taxas de juro e correção de mercado. O critério foi usado também nos balanços anteriores a 92. Daí a diferença entre as contas do PT, que corrigiu as dívidas estaduais, anteriores e posteriores a 92, pela evolução do dólar médio e não por taxas do mercado.

Todo poder aos professores
"Li a coluna do sr. Otavio Frias Filho 'Todo poder aos professores' (17/11). Buscar padrões/modelos de sistema educacional nos anos 60 –esquecendo-se que caminhamos para o século 21, quando hoje já se pode contar com meios auxiliares de ensino, como a informatização, sistemas audiovisuais–, perdoe-me sr. colunista, mas achei da maior infelicidade. Talvez não tenha compreendido bem a mensagem 'Todo poder à sala dos professores'. Mas pareceu-me destituída de autoridade e repleta de autoritarismo."
Luiz Fernando Carvalho da Silva (Brasília, DF)

Arqueologia musical mineira
"A respeito da matéria publicada no caderno Mais! de 13/11, sob o título de 'Arqueologia musical de Minas', impõem-se alguns esclarecimentos. O patrimônio da música colonial mineira, comprado pelo Museu da Inconfidência num momento em que setores envenenados da intelectualidade brasileira cometiam a injustiça de responsabilizar o pesquisador Francisco Curt Lange pela circunstância de se encontrar fora do país parte fundamental da nossa memória cultural, não se acha ao abandono como a referida reportagem deixa supor. Tendo realizado um convênio com a Unesp, para obter a assessoria do musicólogo Régis Duprat, a nossa instituição vem mantendo, há alguns anos, um setor de pesquisa exclusivamente voltado para a valorização do arquivo que documenta a descoberta do professor Curt Lange. A Vitae –Apoio à Cultura, Educação e Promoção Social, compreendendo a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido, a partir de certa altura passou a financiá-lo. O arquivo, de cerca de um metro cúbico de papéis, se encontra catalogado na sua integridade e a sua microfilmagem já corresponde a dois terços do todo."
Rui Mourão, diretor do Museu da Inconfidência (Ouro Preto, MG)

14 tiros
"A carta do sr. Carlos de Figueiredo Forbes sobre o frio assassinato de seu amigo e cunhado Marcelo Kneese é irrepreensível. E o comentário do sr. Luiz Carlos Santos, coordenador do Centro Pastoral de Orientação e Educação à Juventude, que não concorda quando Carlos chama os assassinos de 'animais', é desolador. Animal, meu sr., segundo o 'Aurélio', é, numa das acepções, 'ser vivo organizado, dotado de sensibilidade e movimento'. Noutra: 'pessoa muito ignorante, estúpida'. Noutra ainda: 'pessoa desumana, bárbara, cruel'. Isso tudo é pouco para qualificar esses marginais."
Carlos Gandolfo e Beatriz Gandolfo (São Paulo, SP)

"O sr. Forbes, na sua carta de 25/11, a respeito de brutal assassinato, pergunta: 'O que move esses animais?' Ele ofendeu os animais."
Loreto Fella (São Paulo, SP)

"É lamentável que pessoas presumivelmente cultas e que compõem comissões, associações, pastorais etc. pretensamente em defesa dos direitos e da cidadania venham a público tentar justificar atitudes animalescas, como no caso dos '14 tiros'."
Lauro Ney Batista (São José dos Campos, SP)

Motorista nota 10
"Concordo plenamente com o leitor Vasco Vasconcelos, de Brasília. A sua idéia do motorista nota 10 (Painel do Leitor, 30/11) é fantástica."
Miguel B. Yazbek (São Paulo, SP)

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