São Paulo, segunda-feira, 5 de dezembro de 1994 |
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Collor aposta na ausência de 'corruptores'
XICO SÁ; LILIANA LAVORATTI
A defesa de Collor argumenta que o procurador-geral Aristides Junqueira acusa o ex-presidente de corrupção passiva, mas esquece de listar os seus "corruptores". Para caracterizar este tipo de crime, os advogados que defendem o ex-presidente, Evaristo de Moraes Filho e Fernando Neves, alegam que seria necessário a identificação de quem se beneficiou do suposto envolvimento do ex-presidente com PC Farias. Para reforçar a sua defesa, Evaristo vai distribuir hoje aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer de um especialista em Direito Penal, o argentino Eugenio Raul Zaffaroni. "O parecer diz que há necessidade de provar os benefícios em troca das doações", afirma Evaristo. A tese do procurador-geral é de que não há é preciso identificar os corruptores para incriminar um funcionário público. A assessoria de Junqueira informou que ele não comentaria o assunto ontem, pois estaria recolhido em um sítio nas proximidades de Brasília. Também acusado de corrupção passiva, Cláudio Vieira, ex-secretário particular de Collor, disse ontem à Folha que estava confiante na absolvição pelo mesmo motivo: "Não existem provas", disse. Novo processo O juiz Pedro Paulo Castelo Branco (10ª Vara Federal de Brasília) deve encaminhar ao STF na próxima semana um novo inquérito contra o ex-presidente. Nele, Collor é acusado de envolvimento com o "esquema PC" na obra da hidrelétrica de Xingó. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República. A construção da hidrelétrica, entre os Estados de Sergipe e Alagoas, teve continuidade no governo Itamar Franco e será inaugurada ainda este mês. Para Fernando Neves, ao fazer a nova denúncia, os procuradores demonstram a não existência de provas nas acusações que serão julgadas quarta-feira. Computador A defesa de PC vai recorrer a decisões anteriores do próprio STF para anular como provas o contéudo do disco rígido (memória fixa) de um computador apreendido na empresa Verax, do ex-tesoureiro, em julho de 1992. Obtido em uma devassa de fiscais da Receita Federal em São Paulo, o computador de PC já foi rejeitado anteriormente como prova por ministros do Supremo. Na ocasião, o Ministério Público argumentava que um "esquema" de pagamento de propinas registrado no computador comprovaria a existência de uma "quadrilha" formada por Collor, PC e seus assessores. A denúncia não foi aceita sob a alegação de que a suposta prova havia sido obtida ilegalmente, sem mandado judicial. A defesa cita ainda um texto do ministro Celso de Mello (STF), que diz o seguinte: "a prova oriunda de um ato ilícito não pode ser admitida em juízo".(Xico Sá e Liliana Lavoratti) Texto Anterior: Leia a íntegra da fala de FHC Próximo Texto: Bertolucci volta a filmar na Itália Índice |
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