São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 1994 |
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Funcionários podem ganhar R$ 7.200 com a gratificação
WILLIAM FRANÇA; VIVALDO DE SOUSA
Esses são os servidores melhor remunerados da área de fiscalização e entre civis e militares de nível superior. Cerca de 5.500 fiscais da Receita Federal e de 600 procuradores da Fazenda passarão a ganhar uma gratificação que pode chegar a R$ 6.600. Hoje o salário desses servidores, sem a gratificação, oscila entre R$ 600 e R$ 700. O objetivo é fazer com que o vencimento total (salário mais gratificação) chegue a 90% do salário de um ministro, ou seja, R$ 7.200 em janeiro –caso um ministro de Estado tenha seu salário elevado a R$ 8.000, como pretende o presidente eleito. Os 90% são o máximo que a gratificação pode atingir. Por lei, os funcionários públicos federais não podem ter remuneração superior à de ministro de Estado. Essas categorias, depois de sete anos, deixaram de ter as mesmas gratificações que os cerca de 4.500 fiscais e 1.800 procuradores da Previdência e 3.000 fiscais do Trabalho –que, com as mesmas funções e sem os novos benefícios, devem ganhar gratificação de R$ 4.315 em janeiro. Entre civis e militares, as diferenças aparecem, por exemplo, em meio aos que fazem cursos de especialização. Um oficial que tenha um curso de altos estudos passará a receber 150% de gratificação. Um civil da carreira do magistério, que tenha doutorado –semelhante ao curso militar–, terá gratificações de 50%. Em outra situação, algumas gratificações militares tiveram aumentos muito acima dos 20,3% anunciados pelo governo na sexta-feira. A de altos estudos passou de 30% para 150% do soldo e a de representação para oficiais generais saiu de 70% para 150%. As três MPs (medidas provisórias) concedem ainda benefícios a alguns setores do funcionalismo. Entre eles, os cerca de 45 mil funcionários que foram demitidos pelo ex-presidente Collor e que foram readmitidos através da anistia. Os demitidos passam agora a integrar o Regime Jurídico Único –passam a ter direito, por exemplo, a aposentadoria integral e estabilidade no emprego–, além de integrarem o PCC (Plano de Classificação de Cargos). Antes, por serem ligados a estatais, eram regidos pela CLT e aposentavam-se pelo INSS, além de não ter estabilidade. Nesses casos também passam a se enquadrar aqueles servidores que tiveram seu vínculo empregatício legalmente reconhecido pela União Federal. Na edição de sábado, a Folha adiantou que a isonomia havia criado uma supercategoria formada por servidores das carreiras de finanças, controle, orçamento e planejamento. Aproximadamente 4.000 servidores desses setores terão até 80% de gratificação sobre seus salários. Como essas distorções atingiram principalmente os servidores com melhor organização sindical, há sinais de que poderá ser desencadeada uma nova onda de greves no funcionalismo público, a partir de janeiro. Texto Anterior: Amostra de Collor Próximo Texto: Petrobrás demite e suspende Índice |
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