São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 1994
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OS PROJETOS DE FLEURY

1. Instituição do Programa Estadual de Privatização
2. Reajuste dos vencimentos de policiais civis e militares em até 100%
3. Mudança do prazo de incorporação da gratificação das polícias Militar e Civil
4. Mudança na escala de vencimentos da Polícia Civil e da PM
5. Aumento do efetivo de oficiais médicos e auxiliares da PM
6. Diminuição -de 30 para 25 anos– do tempo de serviço de mulheres na PM
7. Reajuste de até 100% nos vencimentos dos agentes penitenciários
8. Diminuição das alíquotas de ICMS para produtos da cesta básica e componentes de informática
9. Estabelecimento de alíquotas de ICMS que variam entre 12% e 16,66% para veículos automotores
10. Destinação de 1% da alíquota do ICMS para a habitação
11. Criação de cargos e funções em autarquias
12. Criação de normas para ingresso na carreira de agente fiscal de renda
13. Aumento de 100% nas gratificações dos fiscais de renda do Estado
14. Criação de retribuição em cotas aos agentes fiscais
15. Modificação dos valores de referência dos procuradores do Estado
16. Modificação dos critérios de promoção para agrônomos, arquitetos e engenheiros
17. Criação da gratificação de atividade rodoviária no DER
18. Proposta de abonar falta dos servidores grevistas da Secretaria da Fazenda
19. Mudança do valor de referência do cargo de pesquisador científico; instituição de gratificação especial para os orientadores trabalhistas; complemento de pensão dos revolucionários de 1932
20. Mudança das escalas de vencimento das carreiras de agrônomo, arquiteto, assistente agropecuário e pesquisador científico; gratificação extra para policiais civis e militares referente ao mês de setembro de 1994

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