São Paulo, quinta-feira, 8 de dezembro de 1994
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Câmara admite déficit no INSS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento do salário mínimo este mês para US$ 100 (cerca de R$ 85) pode provocar déficit no orçamento da Previdência de 1995 de cerca de R$ 3,5 bilhões.
A avaliação é da Comissão de Trabalho da Câmara, apresentada ontem pelo seu presidente, deputado Paulo Rocha (PT-PA). Se o mínimo subisse para R$ 100, o déficit seria de R$ 6,5 bilhões.
Rocha disse que em qualquer dessas situações haveria como pagar o aumento aos cerca de 11 milhões de segurados que ganham um mínimo sem quebrar o Instituto Nacional do Seguro Social.
Bastaria, segundo ele, combater a sonegação –estimada em 30% da arrecadação previdenciária pela assessoria da Câmara.
Nas previsões da Comissão de Trabalho, se for mantida a legislação –com aumento do mínimo só em maio–, o déficit estimado para 95 é de R$ 603 milhões.
As despesas em 95 com o pagamento de benefícios ficaria em R$ 31,1 bilhões se for mantida a regra atual. Nesse cenário, a arrecadação anual seria de R$ 30,5 bilhões.
Com um mínimo de R$ 85, a despesa no próximo ano atingiria R$ 34,6 bilhões e a arrecadação seria de R$ 31 bilhões.
Se o mínimo for para R$ 100, as despesas com benefícios ficariam em R$ 38,2 bilhões e a arrecadação em R$ 31,6 bilhões.
O presidente Itamar Franco recebeu ontem dos ministros Ciro Gomes (Fazenda), Marcelo Pimentel (Trabalho) e Sérgio Cutolo (Previdência) os estudos sobre o aumento do valor do mínimo. Os ministros são contra o aumento.
A decisão poderá ser transferida para o próximo governo. O presidente usou pela primeira vez o verbo no passado para dizer que quer o aumento: "O meu desejo era chegar a esse valor."
Itamar disse que vai analisar os dados apresentados ontem, fazer uma "reunião final" com os três ministros (provavelmente após o dia 17) e depois discutir com as centrais sindicais.

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