São Paulo, quinta-feira, 8 de dezembro de 1994 |
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Cúpula de Miami quer promover democracia
CLÓVIS ROSSI Enviado especial a Miami O Plano de Ação a ser divulgado domingo em Miami, no encerramento da Cúpula das Américas, conterá propostas concretas para a "promoção da democracia".O Plano de Ação é um dos dois documentos que serão assinados pelos 34 chefes de governo das Américas, que iniciam amanhã a sua reunião de cúpula. O outro é uma Declaração Política, necessariamente mais genérica. Por proposta brasileira, o Plano inclui medidas preventivas para reforço dos mecanismos democráticos e dos direitos humanos. Entre elas, possível financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para treinamento das polícias, aperfeiçoamento do Judiciário e reforma do sistema penitenciário. Depois que vários países americanos voltaram à democracia, o desrespeito aos direitos humanos está localizado basicamente no aparelho policial e na lentidão da Justiça, o que explica o caráter preventivo das reformas propostas pelo Itamaraty. A OEA (Organização dos Estados Americanos), por sua vez, ficaria encarregada de colaborar com estudos técnicos para o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais, carência visível em quase todos os países latino-americanos. Essas providências visam dar caráter prático ao que o Itamaraty chama de "inédita convergência de valores nas Américas", de que a cúpula de Miami é o símbolo. Pela primeira vez, todos os 34 países representados vivem sob democracia (com ressalvas em alguns deles, como no Peru). Na reunião anterior, em Punta del Este (Uruguai), em 1967, havia dez ditaduras entre os 26 participantes, entre elas a brasileira. A "convergência de valores" não impediu que a negociação preliminar sobre os documentos finais fosse árdua e complexa. Os EUA apresentaram suas próprias versões para os dois documentos. Os países latinos, em sucessivas reuniões do Grupo do Rio, também tinham sua própria plataforma, com ênfases e filosofia nem sempre coincidentes. O que esteve em jogo na discussão preliminar foi o aspecto simbólico. Nenhum país latino-americano gostaria de aparecer como mero signatário de um papel preparado pelos EUA. Extratos do documento político obtidos pela Folha demonstram que o texto é genérico demais. Na questão da pobreza, tema crucial no continente, os governantes do continente vão se limitar a dizer que "é intolerável politicamente e inaceitável moralmente que alguns segmentos de nossa população estejam marginalizados e não compartilhem dos benefícios do crescimento". Texto Anterior: Premiê acusa 40 mil mortos Próximo Texto: Justiça italiana promete seguir com a Operação Mãos Limpas Índice |
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