São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 1994 |
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Receita autua ex-presidente por sonegação fiscal
LILIANA LAVORATTI; DENISE MADUEÑO; LUCAS FIGUEIREDO; CYNARA MENEZES
Por isso, a Receita desconsiderou os recursos do suposto empréstimo de US$ 5 milhões como fonte de renda para as despesas de Collor, como a reforma da Casa da Dinda e a compra do Fiat Elba. Com base na lei do colarinho branco -nº 8.137/91-, a Receita autuou Collor sob acusação de ter sonegado Imposto de Renda sobre os recursos usados em despesas pessoais justificadas com o suposto empréstimo. A mesma acusação recai sobre o ex-secretário particular de Collor, Cláudio Vieira, que teria feito o empréstimo em seu nome, e o doleiro Najun Turner, que teria trocado o dinheiro por 318 quilos de ouro. A operação teria sido feita em 89 para financiar a campanha presidencial de Collor. O caso veio à tona em julho de 92, quando Vieira justificou à CPI do PC que o dinheiro usado pelo ex-presidente seria sobra do empréstimo. A Receita encaminhou a documentação à Procuradoria Geral da República. O processo tem dois volumes e oito anexos. "Não lograram êxito em demonstrar a Operação Uruguai", conclui o documento sobre os acusados. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, deverá denunciar os três acusados por crime de sonegação fiscal à Justiça, para abertura de inquérito. A lei 8.137/91 prevê de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de crime contra o Fisco. Os três também são acusados de terem aumentado seu patrimônio de modo desproporcional à sua renda, o que se constitui em crime contra a ordem tributária. O relatório da Receita, de 354 páginas, mostra que a entrada de dinheiro nas contas bancárias é incompatível com a suposta transação. Para isso, foram usados comprovantes de depósitos e cheques bancários. As investigações descobriram, inclusive, que Collor recorreu a um empréstimo bancário no mesmo período em que teria ocorrido o empréstimo. A Receita também alega, segundo o relatório entregue à Procuradoria Geral da República, que até agora os documentos originais da suposta transação não foram apresentados. A prova da existência ou não do empréstimo foi solicitada, a pedido da Receita, pelo Itamaraty ao governo do Uruguai. O governo uruguaio se recusou a responder a um questionário contendo 31 perguntas sobre a operação. O secretário da Receita, Sálvio Medeiros Costa, chegou a entrar em contato com o diretor da Receita uruguaia, Carlos Bordolli. Collor O ex-presidente Fernando Collor passou o dia ontem na Casa da Dinda. Ele não saiu nem mesmo para ir à biblioteca em frente à casa, onde mantém seu escritório. À tarde, recebeu o presidente do PRN, Daniel Tourinho, e o candidato derrotado do partido à Presidência, Carlos Gomes, além de dois amigos. Gomes saiu desdenhando do trabalho da acusação no primeiro dia do julgamento, anteontem. "Aquelas 60 mil folhas de processo não deram em nada. Ficou provado que a montanha pariu um ratinho", disse. Para Gomes, o procurador-geral da República Aristides Junqueira, autor da acusação, "bateu em retirada quando disse que ia para casa cuidar dos filhos". Daniel Tourinho disse que Collor "permanece tranquilo e confiante" e que não pediu modificações no trabalho da defesa. (Liliana Lavoratti, Denise; Madueño, Lucas Figueiredo e Cynara Menezes) Texto Anterior: Aristides não está certo da condenação de Collor Próximo Texto: Advogados de PC e Collor apostam em 6 x 2 Índice |
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