São Paulo, sábado, 10 de dezembro de 1994 |
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Congresso corta verbas do Orçamento ao TSE
MÔNICA IZAGUIRRE
Coincidência ou não, a decisão foi tomada num momento de conflito entre a Justiça Eleitoral e o Legislativo, por causa da cassação do registro de candidatura do presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB). O projeto original do governo destinava ao TSE R$ 334,9 milhões. Como não houve acordo entre governo e tribunal quanto ao volume de recursos, a dotação foi incluída na reserva de contingência sem especificação de despesa. Posteriormente, diante da ameaça do tribunal de entrar com uma ação judicial, o governo mandou ao Congresso uma alteração ao projeto, aumentando para R$ 452,7 milhões a dotação do TSE. O relator geral e companheiro de partido de Lucena, senador Gilberto Miranda (AM), entendeu que não se justificaria dar tanto dinheiro ao TSE num ano em que não haverá eleição nenhuma. Na primeira versão do relatório geral, distribuída ontem, Miranda justifica que, se não houver corte, o TSE terá em 95 muito mais dinheiro do que nos últimos dois anos. Em 93, o tribunal recebeu, na execução do Orçamento, o equivalente a R$ 229,01 milhões. Em 94, a lei orçamentária destina ao TSE R$ 244,51 milhões. Mesmo com o corte, diz Miranda, o TSE vai ficar com 7,37% a mais do que teve este ano e 14,63% além do que teve em 93. O relatório ainda precisa ser aprovado no plenário da Comissão Mista de Orçamento, o que está previsto para início da semana. Segundo apurou a Folha com diversos parlamentares, o corte deve passar sem contestações. Texto Anterior: Inflação ficará baixa, diz FHC Próximo Texto: Senador espera ajuda do PFL Índice |
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