São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 1994
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Acordo deve manter vícios do protecionismo

JOAO BATISTA NATALI

JOÃO BATISTA NATALI
ENVIADO ESPECIAL A OURO PRETO

O Mercosul está nascendo, provisoriamente, com os vícios do protecionismo. Os quatro países que integrarão a partir de 1º de janeiro essa zona de livre comércio (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) não reduziram a relação de produtos que apenas continuarão a importar de seus parceiros regionais com o filtro de barreiras alfandegárias.
É o que transpareceu ontem em Ouro Preto (MG), onde diplomatas dos quatro países preparam o 7º Encontro do Conselho do Mercado Comum do Sul.
O conselho, integrado por ministros das relações exteriores, ocorrerá entre quinta e sexta-feira e será sucedido, na sexta e sábado, por um encontro dos presidentes dos quatro governos associados.
Há duas listas de produtos que os integrantes do Mercosul elaboraram, basicamente, durante os preparativos à última reunião do conselho, ocorrida no início de agosto em Buenos Aires.
A má notícia, em termos de livre comércio, está no fato de elas não terem diminuido de tamanho.
A primeira diz respeito aos produtos "em regime de adequação", para a qual o Uruguai listou cerca de 1.000 itens, o Paraguai 800, a Argentina 200 e o Brasil, 30.
Ela se refere a mercadorias que não serão objeto de uma tarifa zero quando se tratar de compra efetuada junto a um outro fornecedor do bloco econômico. É o caso, por exemplo, das roupas de couro brasileiras comercializadas no Uruguai ou de computadores ou bens de capital, também do Brasil, comprados pela Argentina.
A segunda lista se denomina "exceções à tarifa externa". Trata-se de itens a serem importados pelos membros do Mercosul de países terceiros e que excepcionalmente, para uma área de livro comércio, não serão objeto de uma taxa alfandegária unificada.
No caso, cada país-membro tem a possibilidade discricionária de fixar um número de produtos igual ou superior a 399, cifra que apenas o Paraguai define como sendo a sua. No caso do Brasil, a lista tem 232 produtos. Da Argentina, 233.
A primeira dessas duas listas, a de produtos em regime de adequação, ainda não foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum e pode ser, teoricamente, reduzida até sexta-feira.
Por enquanto, negociam em Ouro Preto diplomatas de escalão técnico. Os vice-ministros e assessores com maior credenciamento se integrarão aos trabalhos só a partir de hoje à tarde.

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