São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 1994 |
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Acordo deve manter vícios do protecionismo JOAO BATISTA NATALI JOÃO BATISTA NATALI
É o que transpareceu ontem em Ouro Preto (MG), onde diplomatas dos quatro países preparam o 7º Encontro do Conselho do Mercado Comum do Sul. O conselho, integrado por ministros das relações exteriores, ocorrerá entre quinta e sexta-feira e será sucedido, na sexta e sábado, por um encontro dos presidentes dos quatro governos associados. Há duas listas de produtos que os integrantes do Mercosul elaboraram, basicamente, durante os preparativos à última reunião do conselho, ocorrida no início de agosto em Buenos Aires. A má notícia, em termos de livre comércio, está no fato de elas não terem diminuido de tamanho. A primeira diz respeito aos produtos "em regime de adequação", para a qual o Uruguai listou cerca de 1.000 itens, o Paraguai 800, a Argentina 200 e o Brasil, 30. Ela se refere a mercadorias que não serão objeto de uma tarifa zero quando se tratar de compra efetuada junto a um outro fornecedor do bloco econômico. É o caso, por exemplo, das roupas de couro brasileiras comercializadas no Uruguai ou de computadores ou bens de capital, também do Brasil, comprados pela Argentina. A segunda lista se denomina "exceções à tarifa externa". Trata-se de itens a serem importados pelos membros do Mercosul de países terceiros e que excepcionalmente, para uma área de livro comércio, não serão objeto de uma taxa alfandegária unificada. No caso, cada país-membro tem a possibilidade discricionária de fixar um número de produtos igual ou superior a 399, cifra que apenas o Paraguai define como sendo a sua. No caso do Brasil, a lista tem 232 produtos. Da Argentina, 233. A primeira dessas duas listas, a de produtos em regime de adequação, ainda não foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum e pode ser, teoricamente, reduzida até sexta-feira. Por enquanto, negociam em Ouro Preto diplomatas de escalão técnico. Os vice-ministros e assessores com maior credenciamento se integrarão aos trabalhos só a partir de hoje à tarde. Texto Anterior: Princípios Próximo Texto: Covas diz que SP terá um ombudsman Índice |
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