São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 1994 |
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Ministério da Justiça quer reduzir 15% da população carcerária
PAULO FERRAZ
O projeto elaborado pelo conselho vai ser entregue até o final do mês para aprovação do ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat. Os beneficiados serão os condenados por crimes considerados leves e que podem receber outros tipos de pena. O anúncio foi feito ontem em São Paulo pelo presidente do conselho, Edmundo Oliveira, 42. Três das penas alternativas sugeridas pelo conselho para diminuir a população carcerária do país já são previstas no Código Penal. São a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos (como pátrio poder e utilização de carteira de habilitação) e limitação de fim-de-semana (o condenado tem sua liberdade cerceada só nos fins-de-semana). Outras das alternativas que fazem parte do estudo feito pelo conselho são a negociação da pena entre o juiz, o advogado de defesa, o promotor e o réu, a indenização à vítima e a condenação comunitária (onde a pena é decidida entre o juiz e a comunidade). O conselho apresenta ainda em seu estudo a possibilidade de remissão da pena através da educação. A cada 12 horas de aulas comprovadas em qualquer tipo de curso, o condenado abateria um dia em sua pena. A médio e longo prazos, a meta do conselho é reduzir em 35% toda a população carcerária do Brasil. Para fazer o levantamento de quantos e quais os presos que poderiam ser beneficiados com as medidas, o conselho está sugerindo a contratação de 600 estagiários, estudantes do 4º ano de Direito. Os estagiários receberiam ajuda de custo de um salário mínimo e trabalhariam por quatro meses no levantamento minucioso da situação dos condenados pelos crimes considerados leves (furto simples, roubo simples, delito de trânsito, lesão corporal leve, assédio sexual sem violência, pequenas corrupções e emissão de cheque sem fundos). O estudo feito pelo conselho sugere ainda a implementação do projeto de municipalização das prisões e a instalação, no Brasil, de uma subsede do Instituto para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente da ONU (Organização das Nações Unidas). Texto Anterior: Incidência é maior no Norte e no Nordeste Próximo Texto: Detentos rebelados mantêm armas Índice |
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