São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 1994
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140 empresas disputam transmissão por MMDS

Ministério dá mais canais para redes já em operação

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro das Comunicações, Djalma Morais, concedeu novos canais de televisão às operadoras de TVs por assinatura pelo sistema de microondas (MMDS) já instaladas no país.
O principal beneficiário da medida (oficializada por portarias do Ministério) é o grupo Abril, que explora o serviço em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Goiânia e Belém e tem sete das 11 concessões para este tipo de serviço existentes em todo o país.
Por determinação do ministro, o número de canais da TVA em São Paulo e no Rio passou de oito para 15 e, em Brasília, foi para 16.
O principal concorrente do grupo Abril, Net Brasil, com duas concessões em MMDS (Recife e Porto Alegre) foi igualmente favorecida. A Net é uma associação da Globo, RBS e Multicanal, que já domina o segmento de TV a Cabo.
As outras duas operadoras de MMDS favorecidas pela decisão do Ministro são independentes e atuam em Curitiba e Fortaleza.
O ministro disse à Folha que tomou a decisão amparado na portaria 43, de fevereiro deste ano. Ele disse que aumentou o número de canais destas das operadoras de MMDS para que elas possam competir com as TVs a cabo, que têm, em média, 40 canais.
Os editais de concorrência publicados no Diário Oficial para TVs por microondas em 15 capitais também se baseiam na portaria 43. O número de empresas (140) que já registraram pedidos de concessão no Ministério, mostra que a disputa será grande.
Entre os interessados estão o grupo Abril (com cerca de 190 pedidos), RBS, Multicanal, a Globo e várias emissoras a ela filiadas; Rede Bandeirantes, "Jornal do Brasil" e grupo financeiro Icatu.
As concessões de TV por assinatura pelo sistema MMDS existentes no Brasil foram feitas no final do governo Sarney (1985/90) e início do governo Collor. As concessões foram interrompidas em 91, a pedido do Congresso Nacional, até que fosse uma lei específica para o setor.
TV a cabo O projeto de lei aprovado ontem pelo Senado é resultado de uma longa negociação entre as empresas privadas que já atuam no setor e o sistema Telebrás. As telefônicas estatais queriam ser proprietárias exclusivas das redes de cabos para transmissão dos sinais de TV.
Neste ponto, chegou a um consenso: as operadoras privadas poderão ter redes locais de cabos, mas os sistemas de interligação serão os da telefônicas.
A existência de redes privadas eram o ponto mais polêmico para a aprovação da lei da TV a Cabo. Como ele foi negociado previamente, o projeto passou sem cortes pela Câmara e o Senado.

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