São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 1994 |
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Governo começa a cobrar ICMS e IPI de importados
HELCIO ZOLINI; SUZANA BARELLI
O governo já decidiu mexer nas importações realizadas via Correios. Duas medidas devem ser tomadas, logo após o Natal. Serão revistas as alíquotas dos produtos importados (que haviam caido em novembro) e sobre eles passará a incidir o ICMS e o IPI (impostos não são cobrados hoje). O ministro Ciro Gomes (Fazenda) já havia afirmado, na última terça-feira, que a partir do dia 26 de dezembro o IPI e o ICMS passariam a ser cobrados. A idéia do governo é taxar em cerca de 25% os preços dos importados e promover alguns ajustes nas faixas de importação. A taxação seria a cobrança de 15% de ICMS e 8% de IPI. As importações feitas por pessoas físicas devem ficar entre 30% e 40% mais caras com a cobrança de ICMS e IPI. A estimativa é das empresas de catálogo, que intermediam este tipo de negócio. A Folha apurou que o incentivo às importações desagradou os parceiros do Brasil no Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). A estratégia que facilitou a entrada dos produtos estrangeiros via Correios serviu para inibir o ágio e os aumentos de preços praticados no mercado brasileiro. A medida teria sido também uma das moedas de troca que o Brasil levou para a mesa de negociações do Mercosul. O governo entende que com a valorização do real frente ao dólar, com as reservas altas e com a abertura da economia, os preços não têm como subir mais no mercado interno. Essa avaliação é confirmada pelo ministro Ciro Gomes, que, ao projetar as taxas de inflação futuras, tem uma expectativa de que neste mês a inflação fique próxima dos 2%. Já em janeiro, ele a estima em torno de 1,5%. Competitividade "Os impostos vão acabar com a competitividade dos importados", afirmou Paulo Humbert, diretor da Victor's, empresa de catálogo. Sua empresa já investiu US$ 1,5 milhão na ampliação dos catálogos desde a redução das alíquotas de importação em novembro. Agora, diz Humbert, todos os projetos estão parados. Walter dos Santos, diretor da Mappin Store, empresa de importação pela via postal, disse que a mudança nas regras prejudica o consumidor. "Foi ele que planejou a compra de um produto que agora poderá ficar mais caro do que o nacional." A informação das empresas de catálogos é que os consumidores estão aproveitando os últimos dias sem impostos para fazer novas encomendas de importados. Sebastião Zorzeto, da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, disse que o governo vai intensificar a cobrança de ICMS a partir de janeiro. O valor do imposto, explica Zorzeto, será calculado após a conversão do valor da compra em dólar para real. Na cobrança retroativa –as compras feitas depois de 1989 têm de pagar imposto–, o imposto será calculado pelo valor do dólar na época da compra. Segundo Zorzeto, os Correios têm registro de todas as importações, o que permitirá a cobrança dos impostos. A Fazenda usará estes registros para convidar os consumidores a pagarem os impostos. Texto Anterior: Serra e o jogo de poder Índice |
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