São Paulo, sábado, 17 de dezembro de 1994 |
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Mercosul começa dia 1º com pontos indefinidos
JOÃO BATISTA NATALI Os governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram ontem em Ouro Preto (MG) 48 protocolos e resoluções que dão operacionalidade ao Mercosul (Mercado Comum do Sul) como zona aduaneira em 1º de janeiro.Zona aduaneira é uma união de países que comercializam internamente seus produtos sem imposto alfandegário e adotam barreiras conjuntas contra a importação de terceiros. Mas os documentos, firmados pelos ministros do Exterior e da Fazenda, contêm listas de 874 produtos para os quais os países membros continuarão cobrando mutuamente, por mais cinco anos imposto de importação. Não é a única insuficiência do mecanismo de integração regional. Os governos não conseguiram definir uma política comum de subsídios agrícolas e deixaram para o ano que vem a inclusão do açúcar e do álcool. Também não negociaram a tempo uma proposta de harmonização de suas políticas trabalhistas e nenhum protocolo trata especificamente da questão da cultura. O grande pomo de discórdia durante as negociações, envolvendo Brasil e Argentina no setor automotriz, terminou -em que pesem afirmações em contrário da delegação brasileira- em vantagem para a delegação argentina. Os veículos e autopeças brasileiros serão submetidos à Tarifa Externa Comum (TEC), a mesma que vale, por exemplo, para o Japão ou a Coréia, a partir de determinado limite. Os argentinos abriram mão de taxar as peças de manutenção exportadas e o Brasil, em contrapartida, cobrará a alíquota preferencial de IPI dos carros populares que importar da Argentina. Mesmo assim, os pacotes negociados em Ouro Preto já constituem um trabalho suficiente para que um de seus negociadores, Winston Fritsch, do Brasil, o qualificasse de "o maior feito da diplomacia econômica brasileira em sua história". Como desfecho dessa rodada de negociações, os presidentes dos quatro países -Itamar Franco (Brasil), Luis Alberto Lacalle (Uruguai), Juan Carlos Wasmosy (Paraguai) e Carlos Menem (Argentina)- assinam hoje o "Protocolo de Ouro Preto", um acréscimo ao Tratado de Assunção que iniciou o Mercosul em 1991. Os documentos ontem assinados são enfadonhamente técnicos e redigidos numa terminologia incompreensível aos não-iniciados. Prevêm dispositivos como a supervisão bancária consolidada, padronização da informação para o mercado de valores e submete aos legislativos dos quatro países um Código Aduaneiro comum. Também especificam uma lista com a nomenclatura de 9.000 produtos comercializáveis. Como o Brasil adotava até agora uma lista com 13.000, o setor de comércio externo deverá simplificá-la. Um dos documentos também exprime sua "profunda preocupação", o que é um superlativo na linguagem diplomática, quanto ao descompasso demonstrado pelo México no quadro da Aladi (Associação Latino-americana de Integração), organização de objetivos comerciais mais modestos que o Mercosul. O México prioriza, em seu comércio, sua participação no recém-instituído Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Texto Anterior: Prestígio celestial Próximo Texto: Bancos oficiais têm associação Índice |
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