São Paulo, domingo, 18 de dezembro de 1994
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Absolvição de Collor; Direitos do assassino; Darwin e a mulher

Absolvição de Collor
"A Suprema Corte condenou Nixon por 8 x 0 exatamente porque ele se recusava a entregar ao juiz Sirica, para prova de crime muitíssimo menor, as fitas que clandestinamente gravara. A novidade brasileira agride, pelo menos, o direito italiano (só é ilícita a gravação por terceiros), o americano (como aqui, câmeras de TV clandestinamente gravam em videotapes imagens para segurança de aeroportos, bancos, etc.) e também a Bíblia (a árvore má deu bons frutos, princípio legal universal da prova ilícita). Rui, ao contrário de muitos, afirmou no Supremo que o juiz julga, mas o povo julga o juiz. Por isso é que a Justiça dos Estados Unidos é tão respeitada. A lei ou a denúncia podem não ser falhas, mas é a interpretação última que é desastrosa. E impecáveis as críticas dos professores Fábio Konder Comparato e Irineu Strenger (Folha, 15/12)."
Renato Guimarães Jr., professor da Universidade Estadual de Campinas (São Paulo, SP)

"A pretensa falta de provas, em meio à abundância de fatos, confirma o diagnóstico do pensamento crítico brasileiro acerca da natureza do Estado brasileiro: incompetência à parte, os desenlaces cruciais estão vinculados a fortes interesses corporativos e a uma percepção de Justiça que habita no limiar da leniência para com os oligarcas."
Hamilton Garcia de Lima (Rio de Janeiro, RJ)

"Impossível calar-se ante a total falta de sensibilidade de nossos ínclitos julgadores, que convenientemente se apegaram a filigranas jurídicas, deixando de lado o princípio maior de distribuição de justiça, reclamo geral da sociedade brasileira. Causa estranheza o silêncio de determinadas instituições, porta-vozes da sociedade civil, por sua omissão diante da gravidade da situação e os reflexos negativos que deverão advir de tal atitude."
Solange Bentes Jurema, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (Maceió, AL)

"A absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello pelo STF, no processo de corrupção passiva, precisa ser analisada sob, no mínimo, dois aspectos. Primeiro, sob o da lei. Nesse ponto, o Supremo atuou como se espera de uma corte máxima, detendo-se na avaliação das provas que, insuficientes para configurar o crime suposto, provocaram como resultado sua absolvição. O segundo, sob o aspecto da efetivação da Justiça. O Direito foi ineficaz para promover o que a opinião pública, de forma quase unânime, consideraria uma justa condenação. É lamentável que o inocentado seja Fernando Collor, aquele que conseguiu transformar o exercício da Presidência da República num gigantesco estelionato."
Wirton Miguel Gentil Palermo, secretário-geral da Associação Médica Brasileira (São Paulo, SP)

"Ao que tudo indica, muito em breve, longe estaremos do tempo em que a figura inviolável de sua excelência, o juiz de direito, tida como sacra decisão e de suprema imparcialidade, poderia estar acima de todos os poderes –até mesmo da indignação nacional. O buraco negro da ética brasileira revela estar também na estrutura arcaica do Judiciário."
Julio Cesar Pimenta (São Paulo, SP)

"É um duplo prazer ler o artigo de Fabio Konder Comparato, 'A balança viciada' (15/12). Primeiro, pelo autor ser jurista e ter a possibilidade de se apoiar na lei, que amplamente domina. Pois esta semana temos lido com desgosto vários artigos que afirmavam: 'Venceu a democracia, a Justiça não se curvou ao desejo do povo de condenar Collor porque não foram encontradas provas suficientes'."
Magdalena Ramos (São Paulo, SP)

"Li, dia 13/12, o título da coluna de Gilberto Dimenstein, 'Supremo está certo', e, até ler o texto, o que só fiz no dia seguinte, guardei a esperança de ser conformado pela absurda absolvição do ex-presidente, o que, infelizmente, não foi possível. A opinião pública que Dimenstein tem pavor também foi responsável pelo impeachment do mesmo ex-presidente, pela queda do Muro de Berlim, pelo fim da URSS, pela renúncia de Nixon..."
Antonio Gorski (Florianópolis, SC)

"Corajoso e consistente o artigo 'O STF está certo' do jornalista Gilberto Dimenstein em 13/12. Qualquer dos seus assíduos leitores bem sabe que não trata-se de um manifesto pró-Collor, mas, sim, um documento que apenas indivíduos com alto grau de independência e responsabilidades com a integridade das instituições são capazes de gerar, sem se deixar levar pela onda de oportunismo e bom -mocismo contumazes em episódios desta natureza."
Heyde José Viveiros Maia (Salvador, BA)

"A decisão que livrou Collor é vergonhosa. As evidências de corrupção contra o ex-presidente foram suficientes para mudar a história do país, mas não para transformar um pouco das cabeças que compõem o Supremo Tribunal Federal, presas muito mais ao pormenor técnico do que à evidência dos fatos. Doces comemorações e queimas de fogos, sr. Collor. Meus pêsames, srs. juízes."
Marcio Carreri, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Londrina, PR)

"Tendo o STF cassado o Lucena e o Congresso querendo absolvê-lo, tendo o Congresso cassado o Collor e o STF tê-lo absolvido, sinto-me na obrigação de fundar uma instituição exclusivamente para defender ladrões de galinhas, pois só estes pagam por seus crimes neste imenso país."
José Roberto da Silva (Presidente Prudente, SP)

"Quando nós, brasileiros, começamos a acreditar que este país está mudando para melhor, a 'Justiça' brasileira nos mostra que ainda não há provas suficientes para acreditarmos nisso."
Vânia Gayer (Bragança Paulista, SP)

"Diariamente observa-se na grande (e pequena) imprensa de nosso país o 'ataque' aos direitos humanos, fortemente nas favelas do Rio, em que as casas de famílias são invadidas sem qualquer mandado. Situações não muito diferentes são alardeadas cotidianamente pela população ao denunciar o autoritarismo das polícias em nosso país. Conclusão: a lei vale para uns, não para todos."
Huberlan Rodrigues (Campinas, SP)

"Pergunto ao Supremo Tribunal Federal: com tantas e tantas evidências, nada se provou? Os senhores não acham que fica difícil para nós, o povo, acreditarmos nisso?"
Nilson Trivelli (São Paulo, SP)

"Collor comemorou entre salgadinhos e uísque a nossa derrota."
Avelino Guedes (São Paulo, SP)

"Vi ecoando pelo céu os trovões da impunidade, que vinham das comemorações da Casa da Dinda."
Alessandra Roberta Tamoyo (Guarulhos, SP)

Direitos do assassino
"Venho acompanhando na Folha todo o noticiário referente ao brutal assassinato do dentista Marcelo Kneese, inclusive porque fui sua paciente. Foi de fato perturbadora a carta do sr. Carlos Figueiredo Forbes em 25/11 e inacreditável a carta do coordenador do Centro Pastoral de Orientação e Educação à Juventude, indignando-se por terem os assassinos sido chamados de 'ratos e vermes'. Tem toda razão o leitor Aroldo Geraldo Silva Junior, que escreve que em breve teremos uma 'Pastoral do Estuprador' e uma 'Comissão dos Direitos de Assassinos para até 14 tiros'."
Simone Victoria Montgomery Troula (São Paulo, SP)

Darwin e a mulher
"A melhor resposta ao artigo 'E Darwin criou a mulher', de Robert Wright, publicado no caderno Mais! (11/12) foi escrita pelo próprio Charles Darwin: 'Quanto a mim, quisera antes ter descendido daquela pequena e heróica macaquinha –ou daquele velho babuíno– em vez de descender de um selvagem que sente prazer em torturar os inimigos, que encara as mulheres como escravas, que não conhece o pudor e que é atormentado por enormes superstições'."
John Fontenele Araujo (São Paulo, SP)

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