São Paulo, segunda-feira, 19 de dezembro de 1994 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
Eurico Azevedo, que trabalhou com outros companheiros na atualização do clássico "Direito Administrativo Brasileiro", de Hely Lopes Meirelles, atualiza, agora, "Direito de construir" do mesmo autor. Contou com a colaboração de Beatriz Di Giorgi e Flávia Piovezam em volume tirado pela Malheiros (469 páginas). A linha original foi mantida, sendo assinaladas com destaque gráfico as mudanças legislativas ou de jurisprudência. Esta resenha é completada com a menção de três livros alusivos a matérias de direito administrativo, direito penal tributário e direito comercial. Licitação e contrato administrativo, de Carlos Ari Sundfeld, Malheiros, 309 páginas, R$ 16,00. Sundfeld se confirma como um dos jovens autores de direito administrativo cuja produção científica se mantém em permanente nível de alta qualidade. Neste livro o escritor paulista traça o perfil dos dois institutos visados (licitação e contrato administrativo) em linguagem clara e direta, imprescindível diante de uma legislação tão confusa como a que recentemente foi editada neste país sobre o tema. O escritor examina a lei nº 8.137/90. Dedica a primeira parte do livro aos princípios gerais próprios das áreas penal, administrativa e tributária. Ingressa a seguir na órbita dos delitos fiscais, para distingui-los, depois, quando praticados por funcionários públicos. A última parte se volta para as penas criminais e questões inerentes ao exercício da jurisdição. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, de Eloy Paulo Schwelm, Leud, 152 páginas, R$ 13,70. O tomo traz um subtítulo, "Doutrina, análise, jurisprudência", que dá os objetivos visados pelo autor. Pretendeu escrever livro sintético, em que as numerosas questões controvertidas a respeito dessa espécie de sociedade comercial encontrassem resposta adequada. Há uma parte de doutrina até a página 34, vindo a seguir jurisprudência e legislação em dois anexos. Texto Anterior: Kombi bate em poste e deixa dez pessoas feridas Próximo Texto: Preços afastam turista argentino de SC Índice |
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