São Paulo, quarta-feira, de dezembro de
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Um zoom no Congresso

MARCELO BERABA

SÃO PAULO – O projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta a concessão de TV a cabo obriga as operadoras a reservarem seis canais para o Congresso, Assembléias Legislativas e universidades.
A reserva de canais para a transmissão das atividades de entidades públicas ou sem fins lucrativos não é novidade.
Ao fazer uma assinatura de TV a cabo, o norte-americano recebe pelo mesmo preço canais que têm esse objetivo.
Não sei como funciona exatamente o sistema americano, mas já temo desde já pelo nosso. Ninguém sabe como esses canais vão ser usados no Brasil.
Há dois modelos de transmissão possíveis e distintos. No primeiro, as TVs simplesmente transmitiriam as principais atividades do Congresso.
O telespectador interessado poderia acompanhar, sem interrupção jornalística ou comercial, uma votação importante ou a reunião de alguma comissão.
Com a ajuda da TV, este cidadão se aproximaria do Legislativo e acompanharia de perto seus parlamentares. Bom, portanto, para os dois lados.
O segundo uso é o publicitário. O Congresso ou qualquer assembléia legislativa pode cair na tentação de usar os canais para selecionar o que considera relevante e tentar forjar uma imagem pública falsa.
Nesse caso, os telespectadores estariam sendo enganados porque as notícias do Congresso passariam por uma peneira manipuladora. Ruim, portanto, para o cidadão e para a democracia.
O país já tem a tradição de anos de proselitismo estéril em rádio e TV, como a Voz do Brasil, projetos minervas e mesmo o horário eleitoral gratuito tal como está concebido.
É importante, portanto, que esse aspecto do projeto de regulamentação das TVs pagas seja discutido publicamente para que fique claro: 1- quem vai pagar a conta desses canais (é mais gasto para o Congresso? São novos cabides de emprego?); e 2- como funcionarão.
A questão é saber se serão instrumentos modernos para consolidar a democracia forçando a transparência das ações públicas ou se servirão para garantir a permanência de uma política fisiológica e manipuladora.

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