São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 1994 |
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Eleito define forma de mudar Carta SILVANA QUAGLIO; MÁRCIA MARQUES SILVANA QUAGLIO; MÁRCIA MARQUES
O rito de transição –como define a equipe de FHC– é a estratégia para aprovar um novo texto constitucional logo no início dos trabalhos do Congresso, a partir de fevereiro. Como a idéia de enxugar a Constituição enfrenta resistência inclusive nos partidos que apóiam o governo, a equipe de FHC resolveu fazer as reformas por partes. Primeiro aprova-se o texto enxuto e depois negocia-se a aprovação, sem prazo definido, das leis complementares e ordinárias. Enquanto não forem aprovadas, valem as regras da Constituição atual, promulgada em 1988. Isso evita o "vácuo jurídico" no período de aprovação das reformas. Desta forma, FHC espera criar o clima de impacto de início de governo junto ao Congresso sem, entretanto, promover mudanças práticas imediatas. Conforme anunciou em seu discurso de despedida no Senado, FHC quer manter na Constituição apenas os princípios básicos. O detalhamento necessário para dar consistência jurídica às medidas será remetido à legislação complementar ou ordinária. O texto poderá ser modificado de acordo com as negociações com os partidos que apóiam o governo. A equipe avalia ter maioria de 60% no Congresso. Se alcançar seu objetivo, FHC terá facilidade para governar, pois o quórum para modificar leis, sejam elas ordinárias ou complementares, é menor do que para mudar a Constituição. A modificação de regras constitucionais depende da aprovação de três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada uma das Casas. A lei complementar precisa da aprovação de maioria absoluta (50% mais um) de deputados e senadores, enquanto a legislação ordinária é aprovada por maioria simples. O governo tomará o cuidado de prever que medidas estruturais e polêmicas, como os sistemas tributário e previdenciário, sejam definidas por lei complementar. O quórum qualificado dificultaria mudanças circuntanciais nos futuros governos. FHC recebeu ontem proposta do novo texto e o detalhamento das medidas que serão enviadas ao Congresso. O texto foi preparado pelo futuro ministro da Justiça e relator da fracassada revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). Diferente da revisão, a proposta apresentada a FHC não prevê a substituição de artigos da Constituição, mas a supressão de vários deles. Texto Anterior: Equipe de FHC reúne paulistas e cariocas Próximo Texto: FHC almoça com Sanguinetti Índice |
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