São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 1994 |
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Infra-estrutura precisa de R$ 18,7 bi LUCAS FIGUEIREDO LUCAS FIGUEIREDO; VINICIUS TORRES FREIRE
O programa de governo de Fernando Henrique Cardoso prevê que o país deve investir R$ 18,7 bilhões por ano para que não falte luz, para que quem pagou o plano de expansão receba seus telefones e para que as estradas fiquem em condição de tráfego. Este é o valor que o próprio presidente eleito prevê que seja necessário para fazer a infra-estrutura do país atender uma economia novamente em crescimento. O Orçamento da União para 1995, no entanto, estipula que as estatais e ministérios responsáveis pelo setor (Comunicações, Minas e Energia e Transportes) terão apenas R$ 8,7 bilhões para gastar. Para que seja coberto este buraco nas contas a receita declarada do governo que toma posse em janeiro é a "flexibilização". Isso corresponde a um conjunto de medidas que inclui concessões de serviços públicos, parcerias do governo e estatais com o setor privado e privatizações. Para colocar este plano em andamento serão necessárias desde mudanças em leis localizadas até reforma constitucional. O governo Itamar, no entanto, já está passando o bastão com algumas destas reformas em andamento. O futuro governo vai receber 15% das estradas federais em mau ou péssimo estado de conservação. O Procrof (Programa de Concessões de Rodovias Federais), que prevê parcerias entre o Estado e iniciativa privada já tem alguns projetos em andamento. Entre os mais importantes já iniciados estão o de recuperaçãoda Ponte Rio-Niterói e trechos da rodovia Rio-Petrópolis e Rio-Teresópolis. Além da falta de recursos, o outro principal desafio na área de transportes será o de investigar as denúncias de corrupção no setor. Na semana passada, a (Comissão Especial de Investigação do Executivo divulgou relatório apontando superfaturamento de 40% no Sistema de Custos Rodoviários, tabela que regula os preços de obras em estradas. O país precisa investir cerca de R$ 5 bilhões em energia elétrica para que o setor acompanhe um crescimento anual médio de 5% da economia. Este ano, como no em 1994, o Orçamento da União prevê dispêndios de cerca de R$ 1,5 bilhões. Em 1992, quando o PIB caiu 0,9%, o consumo de energia 3,9%. As parcerias na área dependem da Lei de Concessões, que está no Congresso e tem sido motivo de disputa entre a próxima equipe de governo e empresas estaduais de energia elétrica. Texto Anterior: Área social depende da municipalização Próximo Texto: Eleito quer controlar articulação política Índice |
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