São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 1994 |
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Carros devem ser vistoriados a partir de 95
LUIS HENRIQUE AMARAL
O projeto de lei que regulamenta a fiscalização deve ser votado hoje na Câmara e está sendo criticado por vereadores e técnicos da Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental). Pelo projeto, a prefeitura fará uma licitação para escolher uma empresa que irá gerenciar o sistema de fiscalização. A empresa vencedora deverá montar uma rede de oficinas que irá medir o grau de emissão de poluentes dos carros. Após a inspeção na oficina, o veículo recebe um certificado positivo e pode ser licenciado. Sem esse certificado, o carro não receberá a licença para rodar. A instalação do sistema de fiscalização será pago pela empresa que ganhar a concorrência. Em troca, ela poderá operar o sistema por 15 anos, cobrando dos motoristas taxas pela inspeção. A prefeitura receberá apenas 3% do valor arrecadado pela empresa. Segundo o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, esse dinheiro será usado para fiscalizar as oficinas. Ontem, o vereador Maurício Faria (PT) criticou o projeto afirmando que o sistema de inspeção deveria ser criado no âmbito do Estado. "Do total de carros que circulam em São Paulo, 15% são de cidades da região metropolitana, e estes não serão controlados", diz. Faria divulgou um ofício assinado por técnicos da Cetesb que criticam o projeto. O documento afirma que a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não tem corpo técnico especializado para fazer a licitação e fiscalizar o funcionamento do sistema. O secretário Werner se defende afirmando que a prefeitura fez um convênio com o governo do Estado pelo qual a Cetesb deverá colaborar na parte técnica do projeto. "Alguns técnicos do órgão estão se recusando a colaborar; se isso ocorrer vamos trazer um especialista do exterior", disse Werner. Para o secretário, a prefeitura "está cumprindo seu papel legal" ao fiscalizar a poluição dos carros. Texto Anterior: Número de mortos em acidente sobe para 12 Próximo Texto: Sessão dura mais de 6 horas Índice |
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