São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 1994
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Sessão dura mais de 6 horas

DA REPORTAGEM LOCAL

A sessão da Câmara Municipal de São Paulo se estendeu ontem das 15h às 21h30. A maior parte do tempo foi usada para derrubar um parecer de inconstitucionalidade contra projeto de lei do vereador Marcos Cintra (PL) que cria os Cepacs (Certificado de Potencial Adicional de Construção).
O parecer, que foi dado pela Comissão de Justiça da Câmara, acabou derrubado em plenário.
Entre os vereadores que votaram a favor da derrubada do parecer, estão três que haviam assinado a decisão da comissão: Viviani Ferraz (PL), Oswaldo Sanches (PPR) e Dárcio Arruda (PMDB) mudaram de posição.
Com a derrubada do parecer, o projeto volta a tramitar nas comissões da Câmara.
No parecer, os vereadores haviam afirmado que os Cepacs são inconstitucionais porque seriam títulos públicos, que devem ser controlados pelo Banco Central, e não pela prefeitura.
Hoje, a Câmara deve votar também a permuta de um terreno da prefeitura na Marginal Pinheiros para o supermercado Carrefour.
Na quinta-feira, entra em pauta o projeto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o projeto de orçamento da prefeitura para o próximo ano.

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